Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5029016-71.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/11/2014 13:03:34
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PESSOA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
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25/11/2015 21:45 - 42. Baixa Definitiva
25/11/2015 12:25 - 41. Recebimento - STJ
20/05/2015 13:55 - 40. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS