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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Apelação Criminal Nº 5028766-82.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50287668220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2020 00:12:01
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

APELANTE: INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do APELANTE)
Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)

   Nº 50287668220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   21/07/2021 14:27 - 55. Transitado em Julgado - Data: 21/07/2021
   21/07/2021 14:26 - 54. Transitado em Julgado - Data: 21/07/2021

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