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EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5028463-63.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/06/2020 22:11:39
Tutela: Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EMBARGANTE: DANIEL VEIGA MACHADO

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACQUES ANTUNES SOARES (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304991020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497268320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50305009220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50001027920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50003608920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50094745220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50099067120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50099214020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50125603120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190792220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190800720234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190835920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190844420234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50117132020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   17/12/2021 08:13 - 67. Baixa Definitiva
   30/09/2021 18:32 - 66. Juntada de certidão
   21/09/2021 20:07 - 65. Juntado(a)
   20/08/2021 10:45 - 64. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50284636320204047000
   13/04/2021 16:26 - 63. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50284636320204047000/TRF
   23/03/2021 14:08 - 62. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50284636320204047000/TRF
   17/12/2020 16:40 - 61. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
   17/12/2020 16:34 - 60. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   13/12/2020 23:59 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   04/12/2020 06:10 - 58. Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 1/12/2020 Número de referência: 753527
   03/12/2020 20:22 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 07/01/2021 23:59:59
   03/12/2020 20:22 - 56. Recebido o recurso de Apelação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/12/2020 13:46 - 55. Conclusos para decisão/despacho
   01/12/2020 21:48 - 54. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   26/11/2020 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   25/11/2020 16:42 - 52. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/11/2020 16:42 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   16/11/2020 19:37 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   16/11/2020 19:37 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 5 dias Data final: 01/12/2020 23:59:59
   16/11/2020 19:37 - 48. Embargos de Declaração Não-acolhidos - SENTENÇA1Abrir documento
   06/11/2020 16:49 - 47. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011713-20.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 39
   06/11/2020 16:41 - 46. Conclusos para julgamento
   04/11/2020 18:48 - 45. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   29/10/2020 23:59 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   27/10/2020 16:51 - 43. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2020 16:51 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
   19/10/2020 19:10 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2020 23:59:59
   19/10/2020 19:10 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 5 dias Data final: 09/11/2020 23:59:59
   19/10/2020 19:10 - 39. Julgado improcedente o pedido - SENTENÇA1Abrir documento
   28/09/2020 14:30 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50301615520204040000/TRF
   08/09/2020 21:49 - 37. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50301615520204040000/TRF
   18/08/2020 16:52 - 36. Conclusos para julgamento
   18/08/2020 16:22 - 35. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/08/2020 18:46 - 34. Conclusos para decisão/despacho
   17/08/2020 18:36 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/08/2020 17:07 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/08/2020 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
   03/08/2020 13:52 - 30. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50301615520204040000/TRF
   27/07/2020 17:23 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   27/07/2020 17:23 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 10 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   27/07/2020 17:18 - 27. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/07/2020 13:11 - 26. Conclusos para decisão/despacho
   24/07/2020 20:42 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/07/2020 01:04 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
   09/07/2020 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
   07/07/2020 17:52 - 22. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2020 17:52 - 21. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
   02/07/2020 20:46 - 20. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50301615520204040000/TRF
   29/06/2020 16:24 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 15 dias Data final: 24/07/2020 23:59:59
   29/06/2020 16:23 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   29/06/2020 16:23 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 5 dias Data final: 14/07/2020 23:59:59
   29/06/2020 13:35 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/06/2020 13:17 - 15. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2020 23:59 - 14. Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   24/06/2020 13:05 - 13. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   22/06/2020 16:35 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   17/06/2020 02:08 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   15/06/2020 18:27 - 10. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/07/2020 23:59:59
   15/06/2020 18:27 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - DANIEL VEIGA MACHADO) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2020 23:59:59
   15/06/2020 18:25 - 8. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003165-06.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 6
   15/06/2020 18:24 - 7. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011713-20.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 6
   15/06/2020 17:47 - 6. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/06/2020 13:01 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   15/06/2020 11:53 - 4. Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRCTB01S para PRCTB23S) - processo: 50117132020194047000
   15/06/2020 11:53 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL
   15/06/2020 11:53 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   13/06/2020 22:11 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01S) - Número: 50117132020194047000


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