Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5028019-64.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50280196420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/09/2019 13:58:03
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: RODOVIA DAS CATARATAS S/A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
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04/02/2020 14:46 - 28. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
04/02/2020 14:46 - 27. Trânsito em Julgado - Data: 03/02/2020
03/02/2020 19:36 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO