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AÇÃO PENAL Nº 5027868-69.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50235548020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/07/2017 14:08:18
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do AUTOR)
   Nome: JULIA FAIPHER MORENA VIEIRA DA SILVA DORNELAS (Advogado do RÉU)
   Nome: ENEY CURADO BROM FILHO (Advogado do RÉU)
   Nome: RODRIGO LUSTOSA VICTOR (Advogado do RÉU)



   Nº 50235548020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50407276820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50475851820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50497287720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   25/08/2020 16:48 - 136. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   25/08/2020 01:03 - 135. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
   12/08/2020 11:32 - 134. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
   10/08/2020 15:55 - 133. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 10 dias Data final: 24/08/2020 23:59:59
   10/08/2020 15:47 - 132. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 - PARECER
   10/08/2020 15:47 - 131. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
   06/08/2020 13:11 - 130. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/09/2020 23:59:59
   06/08/2020 13:11 - 129. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2020 12:29 - 128. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   25/06/2020 12:29 - 127. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   25/06/2020 12:27 - 126. Expedição de ofício
   24/06/2020 18:50 - 125. Recebimento - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50278686920174047000
   29/06/2018 11:58 - 124. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   29/06/2018 11:55 - 123. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Data: 12/03/2018
   22/06/2018 17:22 - 122. Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
   24/05/2018 14:00 - 121. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
   24/05/2018 12:52 - 120. Juntado(a)
   17/05/2018 15:41 - 119. Juntada - Peças Digitalizadas
   17/05/2018 13:58 - 118. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   17/05/2018 12:43 - 117. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/05/2018 13:01:32)
   17/05/2018 09:23 - 116. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/05/2018 15:26 - 114. Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
   19/04/2018 13:42 - 113. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - CONTRARRAZÕES
   13/04/2018 23:59 - 112. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
   05/04/2018 18:27 - 111. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   05/04/2018 18:26 - 110. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 03/04/2018 15:45:18)
   03/04/2018 12:40 - 108. Juntado(a)
   03/04/2018 12:37 - 107. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 23/04/2018 23:59:59
   03/04/2018 12:37 - 106. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/04/2018 12:23 - 105. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/04/2018 12:21 - 104. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/03/2018 12:42:07)
   26/03/2018 21:08 - 102. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - APELAÇÃO
   19/03/2018 23:59 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
   12/03/2018 14:13 - 100. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2018 14:13 - 99. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
   12/03/2018 14:13 - 98. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
   09/03/2018 18:21 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 13/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 18:21 - 96. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/03/2018 17:56 - 95. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/03/2018 17:53 - 94. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 17:53 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/03/2018 23:59:59
   09/03/2018 17:53 - 92. Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - SENTENÇA1Abrir documento
   05/03/2018 19:09 - 91. Autos com Juiz para Sentença
   05/03/2018 19:05 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   01/03/2018 23:59 - 89. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
   21/02/2018 18:39 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - PETIÇÃO
   21/02/2018 18:39 - 87. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
   19/02/2018 15:35 - 86. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   19/02/2018 13:00 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2018 23:59:59
   19/02/2018 13:00 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 06/03/2018 23:59:59
   19/02/2018 12:43 - 83. Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - SENTENÇA1Abrir documento
   12/12/2017 14:52 - 82. Juntado(a)
   30/10/2017 17:01 - 81. Autos com Juiz para Sentença
   30/10/2017 14:49 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - ALEGAÇÕES FINAIS
   23/10/2017 23:59 - 79. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
   13/10/2017 12:47 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 30/10/2017 23:59:59
   13/10/2017 12:27 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 - ALEGAÇÕES FINAIS
   09/10/2017 23:59 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
   05/10/2017 15:26 - 75. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/09/2017 19:42 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 16/10/2017 23:59:59
   29/09/2017 19:40 - 73. Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
   29/09/2017 16:55 - 72. Audiência Realizada - Local Videoconferência - 29/09/2017 14:00. Refer. Evento 37
   26/09/2017 13:06 - 71. Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
   25/09/2017 15:27 - 70. Juntado(a)
   19/09/2017 15:27 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - PETIÇÃO
   19/09/2017 15:27 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
   18/09/2017 16:03 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   18/09/2017 16:03 - 66. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/09/2017 10:27 - 65. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/09/2017 22:38 - 64. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
   05/09/2017 12:32 - 63. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   04/09/2017 19:57 - 62. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/08/2017 16:50 - 61. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5028248-92.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 50, 51, 52, 53
   24/08/2017 13:42 - 60. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - DENUNCIADO
   24/08/2017 13:18 - 59. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5028248-92.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 33, 38, 39, 40, 41, 42, 43
   24/08/2017 13:05 - 58. Expedido Ofício - 1 carta
   21/08/2017 18:05 - 57. Juntado(a)
   21/08/2017 14:31 - 56. Juntado(a)
   18/08/2017 14:34 - 55. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5029978-41.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 8
   16/08/2017 01:07 - 54. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
   14/08/2017 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   10/08/2017 10:48 - 52. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 42 - PRCTB14-2017/01849292
(FRANCISCO CARLOS DE ASSIS)
   08/08/2017 14:50 - 51. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   08/08/2017 14:40 - 50. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 42 - PRCTB14-2017/01849292
   07/08/2017 18:35 - 49. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   07/08/2017 18:24 - 48. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   07/08/2017 18:09 - 47. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   07/08/2017 17:39 - 46. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   07/08/2017 17:30 - 45. Expedido Ofício
   07/08/2017 17:30 - 44. Expedido Ofício
   07/08/2017 16:01 - 43. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   07/08/2017 15:37 - 42. Expedido Mandado - PRCTB14-2017/01849292
(FRANCISCO CARLOS DE ASSIS)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   04/08/2017 14:12 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/08/2017 14:12 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   04/08/2017 13:30 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 07/08/2017 23:59:59
   04/08/2017 13:30 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 1 dias Data final: 15/08/2017 23:59:59
   04/08/2017 13:30 - 37. Audiência Designada - Instrução - Local Videoconferência - 29/09/2017 14:00
   02/08/2017 21:00 - 36. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
   31/07/2017 20:13 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
   31/07/2017 20:13 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30


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