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Agravo de Instrumento Nº 5027810-56.2013.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50261004120134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 26/11/2013 15:52:34
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   3. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA

   AGRAVADO: ASSOCIACAO PARA PESQUISA DE TECNICAS AMBIENTAIS

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LIA SARTI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ALINE KOPPLIN (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)



   Nº 50261004120134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50229163720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200671000282851 (RS)



   03/06/2017 22:43 - 108. Baixa Definitiva
   03/06/2017 22:15 - 107. Recebimento - STJ
   30/12/2014 10:11 - 106. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 29/12/2014


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