Habeas Corpus Nº 5027746-36.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50154226320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/06/2019 01:55:57
Tutela: Deferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL CARVALHO LIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   10/03/2020 16:29 - 61. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/03/2020 13:58 - 60. Juntado - Ofício
   06/03/2020 02:38 - 59. Recebidos os autos do STJ