Habeas Corpus Nº 5027745-51.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50154226320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/06/2019 01:38:35
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL CARVALHO LIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   01/07/2019 15:46 - 5. Baixa Definitiva
   01/07/2019 15:46 - 4. Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
   01/07/2019 15:41 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1