Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5027520-51.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50275205120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/07/2019 15:08:36
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PAULO CEZAR DE CRISTO (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
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25/05/2020 21:49 - 53. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
24/05/2020 10:22 - 52. Recebidos os autos do STJ
18/04/2020 12:15 - 51. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ