
EXECUÇÃO PENAL Nº 5027391-75.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 31/05/2019 15:03:42
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: VALDINEY FREITAS VIEIRA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS (Procurador do EXEQUENTE)
Nome: DAVID ELIEZER HAYASHIDA PETIT (Advogado do CONDENADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: THAYRA ARAUJO KRAISMANN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: VALNEI XAVIER ALBERTON (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: RODRIGO JOSE BERNARDES (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401114520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50375087620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50390503220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497489720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497506720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871794920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145136420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50152242120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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08/06/2023 18:40 - 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias
08/06/2023 18:40 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica (CONDENADO - VALDINEY FREITAS VIEIRA) Prazo: 5 dias
08/06/2023 18:40 - 82. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1

04/05/2023 18:13 - 81. Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 16:29 - 80. Juntada de Petição - PARECER
25/04/2023 16:29 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2023 16:14 - 78. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2023 23:59:59
24/04/2023 16:07 - 77. Juntada de Petição - PETIÇÃO
23/04/2023 23:59 - 76. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/04/2023 09:56 - 75. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
19/04/2023 07:45 - 74. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/04/2023 20:05 - 73. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
13/04/2023 18:28 - 72. Expedição de mandado - PRFOZCEMAN
13/04/2023 16:11 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica (CONDENADO - VALDINEY FREITAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 09/05/2023 23:59:59
13/04/2023 16:11 - 70. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1

20/03/2023 23:59 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023 06:10 - 68. Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 13,54 em 14/3/2023 Número de referência: 1025587
15/03/2023 13:36 - 67. Juntado(a)
14/03/2023 17:26 - 66. Juntada de certidão
14/03/2023 16:09 - 65. Juntada de Petição - RESPOSTA
14/03/2023 16:09 - 64. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023 14:10 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 20/03/2023 23:59:59
10/03/2023 14:10 - 62. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1



10/03/2023 14:02 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 19/04/2023 23:59:59
10/03/2023 14:02 - 60. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1

06/03/2023 18:09 - 59. Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB12
02/03/2023 15:06 - 58. Remetidos os Autos - PRCTB12 -> PRCTBNCJ
02/03/2023 12:08 - 57. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/03/2023 12:08 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2023 17:44 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (CONDENADO - VALDINEY FREITAS VIEIRA) Prazo: 1 dias Data final: 03/03/2023 23:59:59
27/02/2023 17:44 - 54. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1

27/02/2023 17:32 - 53. Juntada de Petição - PETIÇÃO
13/02/2023 13:19 - 52. Expedição de ofício
13/02/2023 11:27 - 51. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/02/2023 15:23 - 50. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
10/02/2023 15:18 - 49. Expedição de Guia Recolhimento
08/02/2023 16:50 - 48. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 16:35 - 47. Juntado(a)
14/11/2022 10:34 - 46. Juntada de Petição - PARECER
14/11/2022 10:34 - 45. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/11/2022 13:33 - 44. Juntado(a)
10/11/2022 17:04 - 43. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2022 17:04 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/11/2022 23:59:59
10/11/2022 16:59 - 41. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2022 13:17 - 40. Juntado(a)
08/11/2022 18:35 - 39. Expedição de mandado - PRISÃO
(VALDINEY FREITAS VIEIRA)
08/11/2022 17:22 - 38. Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5017347-36.2015.4.04.7000
08/11/2022 17:19 - 37. Expedição de ofício
08/11/2022 17:17 - 36. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2022 17:17 - 35. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2022 16:24 - 34. Expedição de ofício
07/11/2022 15:22 - 33. Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL
07/11/2022 15:22 - 32. Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDINEY FREITAS VIEIRA - CONDENADO
04/11/2022 16:55 - 31. Juntada de Petição - PARECER
04/11/2022 16:55 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2022 18:40 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2022 23:59:59
31/10/2022 18:40 - 28. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1

29/09/2022 15:04 - 27. Conclusos para decisão/despacho
18/09/2022 21:57 - 26. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2022 21:43 - 25. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50173473620154047000/PR referente ao evento 2166
30/11/2021 18:22 - 24. Juntado(a)
30/11/2021 17:48 - 23. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2019 13:53 - 22. Juntado(a)
12/11/2019 17:46 - 21. Baixa Definitiva
12/11/2019 17:46 - 20. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDINEY FREITAS VIEIRA - ARQUIVADO
12/11/2019 17:45 - 19. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
12/11/2019 15:42 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/11/2019 15:41 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/11/2019 23:14 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
11/11/2019 23:14 - 15. Despacho/Decisão - Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1

11/11/2019 14:44 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 14:43 - 13. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/10/2019 14:03 - 12. Juntado(a)
03/09/2019 15:14 - 11. Juntado(a)
30/08/2019 18:27 - 10. Juntado(a)
30/08/2019 17:04 - 9. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/08/2019 16:32 - 8. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
23/08/2019 15:06 - 7. Expedição de mandado - PRISÃO
(VALDINEY FREITAS VIEIRA)
13/08/2019 17:08 - 6. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
13/08/2019 17:08 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 18:06 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
12/08/2019 18:06 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1

03/06/2019 17:01 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 15:03 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB12S)