Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5027360-89.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/07/2018 13:25:04
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do EMBARGADO)
Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50101468520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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04/09/2018 16:19 - 22. Baixa Definitiva
04/09/2018 01:02 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2018 11:49 - 20. Juntado(a)
23/08/2018 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/08/2018 09:58 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/08/2018 09:58 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/08/2018 17:41 - 16. Expedição de ofício
13/08/2018 19:05 - 15. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040101-35.2016.4.04.7000/PR
13/08/2018 18:02 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 30/08/2018 23:59:59
13/08/2018 18:02 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EMBARGANTE - BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA) Prazo: 10 dias Data final: 03/09/2018 23:59:59
13/08/2018 17:30 - 12. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1
13/08/2018 16:04 - 11. Autos com Juiz para Sentença
13/08/2018 16:04 - 10. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/08/2018 16:03:20)
13/08/2018 16:02 - 8. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - ATO ORDINATÓRIO1
17/07/2018 01:13 - 7. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
16/07/2018 12:26 - 6. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2018 20:46 - 5. Juntada de Petição - PARECER
13/07/2018 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3
03/07/2018 13:44 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59
03/07/2018 13:43 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/07/2018 23:59:59
03/07/2018 13:25 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13S) - Número: 50401013520164047000