Habeas Corpus Nº 5027160-91.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124441120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2022 13:47:28
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50337946520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850507120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124484820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   08/08/2022 16:15 - 31. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   08/08/2022 13:55 - 30. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   05/08/2022 18:47 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CONTRARRAZÕES
   05/08/2022 18:47 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   03/08/2022 09:03 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2022 09:03 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   02/08/2022 16:28 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/08/2022 23:59:59
   02/08/2022 16:28 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 2 dias Data final: 05/08/2022 23:59:59
   02/08/2022 16:28 - 23. Juntada de certidão
   01/08/2022 17:59 - 22. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   01/08/2022 17:47 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - RECURSO ORDINÁRIO
   31/07/2022 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   22/07/2022 17:31 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/07/2022 17:31 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   21/07/2022 13:58 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/07/2022 23:59:59
   21/07/2022 13:58 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   20/07/2022 18:32 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   20/07/2022 15:32 - 14. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   15/07/2022 17:24 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   12/07/2022 16:16 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   12/07/2022 16:13 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   09/07/2022 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   30/06/2022 17:18 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/06/2022 17:18 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   29/06/2022 13:07 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/07/2022 23:59:59
   29/06/2022 08:51 - 6. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50124441120224047000/PR referente ao evento 24
   28/06/2022 14:39 - 5. Juntada
   28/06/2022 14:36 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 05/07/2022 23:59:59
   28/06/2022 14:35 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   28/06/2022 14:34 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   17/06/2022 13:47 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Número: 50251394520224040000/TRF4