Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5027160-91.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124441120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2022 13:47:28
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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18/08/2023 15:57 - 33. Baixa Definitiva
17/08/2023 11:28 - 32. Recebidos os autos do STJ
08/08/2022 16:15 - 31. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ