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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5027160-91.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124441120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2022 13:47:28
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

   Nº 50124441120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   08/08/2022 16:15 - 31. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   08/08/2022 13:55 - 30. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   05/08/2022 18:47 - 29. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES

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