Agravo de Execução Penal Nº 5027135-98.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50271359820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2020 15:44:06
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   30/09/2020 03:03 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   30/09/2020 03:03 - 21. Transitado em Julgado
   30/09/2020 01:05 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
   13/09/2020 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   04/09/2020 10:40 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/09/2020 10:40 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   03/09/2020 11:23 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/09/2020 23:59:59
   03/09/2020 11:23 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 15 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
   02/09/2020 19:09 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   02/09/2020 14:47 - 13. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   25/08/2020 16:55 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR027865 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES para RJ145385 - RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA)
   14/08/2020 12:57 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   14/08/2020 00:30 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2020
Período da sessão: 25/08/2020 00:00 a 02/09/2020 14:00
   13/08/2020 15:25 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   13/08/2020 15:25 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 02/09/2020 14:00
Sequencial: 38
   05/08/2020 17:50 - 7. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   03/07/2020 15:04 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   03/07/2020 15:03 - 5. Juntada de Petição - PARECER
   27/06/2020 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   17/06/2020 17:02 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/07/2020 23:59:59
   17/06/2020 16:47 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   17/06/2020 15:44 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50255661320204040000