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Agravo de Instrumento Nº 5027123-35.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/06/2020 14:58:19
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: ALDO GUEDES ALVARO

   INTERESSADO: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   INTERESSADO: AUGUSTO AMORIM COSTA

   INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

   INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

   INTERESSADO: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

   INTERESSADO: ILDEFONSO COLARES FILHO

   INTERESSADO: JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO

   INTERESSADO: MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA

   INTERESSADO: OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO

   INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

   INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

   INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA

   INTERESSADO: PEDRO ROBERTO ROCHA

   INTERESSADO: PETRONIO BRAZ JUNIOR

   INTERESSADO: SEVERINO SERGIO ESTELITA GUERRA

   INTERESSADO: VALDIR RAUPP DE MATOS



   Nome: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DEBORA POETA WEYH FELDENS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LAUDENOR PEREIRA NETO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO OSTERNACK AMARAL (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: benedito cerezzo pereira filho (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO SILVA LEITE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAOLA MARTINS FORZENIGO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Edson Vieira Abdala (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740244720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50745415220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748143120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748186820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50752274420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50753573420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759636220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759722420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759982220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50764685320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50773622920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50775156220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50776186920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779191620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   30/07/2021 17:05 - 64. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS para RS115151 - RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO)
   14/06/2021 16:54 - 63. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR032838 - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES para RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS)
   21/07/2020 15:29 - 62. Baixa Definitiva
   21/07/2020 15:29 - 61. Transitado em Julgado
   21/07/2020 13:01 - 60. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50464889520184047000/PR
   21/07/2020 01:02 - 59. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
   20/07/2020 19:32 - 58. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50248726420184047000/PR
   20/07/2020 13:25 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2020 13:47 - 56. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50225630220204047000/PR
   15/07/2020 23:14 - 55. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50345735420154047000/PR
   15/07/2020 10:04 - 54. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50193699120204047000/PR
   14/07/2020 17:50 - 53. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50138723820164047000/PR
   14/07/2020 14:56 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/07/2020 14:40 - 51. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50017790420204047000/PR
   14/07/2020 14:01 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227951920174047000/PR
   14/07/2020 13:59 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227951920174047000/PR
   14/07/2020 13:49 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50490219520164047000/PR
   14/07/2020 13:41 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50732138720194047000/PR
   13/07/2020 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
   08/07/2020 13:44 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/07/2020 13:44 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   08/07/2020 13:41 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50467179420144047000/PR
   08/07/2020 13:39 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50467179420144047000/PR
   03/07/2020 14:48 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50608870320164047000/PR
   03/07/2020 13:55 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PEDRO ROBERTO ROCHA) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ALDO GUEDES ALVARO) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 03/08/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 13:55 - 24. Não conhecido o recurso
   03/07/2020 13:39 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/07/2020 19:25 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50717821820194047000/PR
   02/07/2020 18:53 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50115460820164047000/PR
   01/07/2020 17:44 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50642258220164047000/PR
   30/06/2020 13:20 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50382257420184047000/PR
   30/06/2020 13:18 - 18. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50382257420184047000/PR
   29/06/2020 14:20 - 17. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB43 para GAB44) - processo: 50084867020194040000
   29/06/2020 13:55 - 16. Despacho
   29/06/2020 13:12 - 15. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50223153620204047000/PR
   28/06/2020 16:40 - 14. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077359320144047005/PR
   27/06/2020 18:12 - 13. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50359372720164047000/PR
   26/06/2020 19:01 - 12. Remessa Interna - GAB43 -> ST4
   26/06/2020 18:27 - 11. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB44 -> GAB43 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2020 14:26 - 10. Remessa Interna - ST4 -> GAB44
   25/06/2020 14:25 - 9. Despacho
   24/06/2020 19:19 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/06/2020 12:12 - 7. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50141949220154047000/PR
   22/06/2020 19:33 - 6. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50034012620174047000/PR
   22/06/2020 18:58 - 5. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50565430820184047000/PR
   22/06/2020 18:52 - 4. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50131949120144047000/PR
   22/06/2020 18:47 - 3. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50131949120144047000/PR
   22/06/2020 15:34 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/06/2020 14:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 312 do processo originário.Número: 50271172820204040000


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