Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5027079-36.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270793620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/07/2018 16:27:52
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL

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   RECORRENTE: CELSO JACOMEL JUNIOR

   RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: RODRIGO OTAVIO VICENTINI (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: JANAINA MARIA BETTES (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: FERNANDA ELISA MULET RANGEL SDROYEWSKI (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: Camila Rodrigues Forigo (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: RODRIGO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: ISADORA GOMES MAZUCATTO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do RECORRIDO)

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   Nº 50573540720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575316820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575994720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   06/12/2019 18:56 - 56. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   29/11/2019 11:21 - 55. Recebimento - STJ
   12/11/2019 14:40 - 54. Devolução ao STJ
   11/11/2019 18:39 - 53. Recebimento - STJ
   08/02/2019 14:24 - 52. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO para PR078242 - ISADORA GOMES MAZUCATTO)
   08/02/2019 14:24 - 51. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO para PR078242 - ISADORA GOMES MAZUCATTO)
   08/02/2019 14:23 - 50. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO para PR078242 - ISADORA GOMES MAZUCATTO)
   11/12/2018 10:00 - 49. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0333982-6 EM 10/12/2018
   10/12/2018 15:07 - 48. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   07/12/2018 09:49 - 47. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/12/2018 09:49 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   07/12/2018 09:49 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   07/12/2018 09:49 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   06/12/2018 15:33 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/12/2018 15:33 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   03/12/2018 14:07 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/12/2018 23:59:59
   03/12/2018 14:07 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - J. MALUCELLI ENERGIA S/A) Prazo: 2 dias Data final: 11/12/2018 23:59:59
   03/12/2018 14:07 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUÇÃO S/A) Prazo: 2 dias Data final: 11/12/2018 23:59:59
   03/12/2018 14:07 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - CELSO JACOMEL JUNIOR) Prazo: 2 dias Data final: 11/12/2018 23:59:59
   30/11/2018 18:48 - 37. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   30/11/2018 18:31 - 36. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
   20/11/2018 20:52 - 35. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   20/11/2018 18:51 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CONTRARRAZÕES
   13/11/2018 09:46 - 33. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR022918 - RODRIGO MUNIZ SANTOS)
   13/11/2018 09:46 - 32. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO)
   13/11/2018 09:46 - 31. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR022918 - RODRIGO MUNIZ SANTOS)
   13/11/2018 09:46 - 30. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO)
   13/11/2018 09:46 - 29. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR022918 - RODRIGO MUNIZ SANTOS)
   13/11/2018 09:46 - 28. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO)
   03/11/2018 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   24/10/2018 12:52 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/11/2018 23:59:59
   23/10/2018 17:19 - 25. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   23/10/2018 17:04 - 24. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17 e 18 - RECURSO ESPECIAL
   08/10/2018 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
   02/10/2018 13:34 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/10/2018 13:34 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   28/09/2018 15:41 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 15:41 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - J. MALUCELLI ENERGIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 23/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 15:41 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUÇÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 23/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 15:41 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - CELSO JACOMEL JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 23/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 12:26 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   26/09/2018 18:54 - 15. Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/09/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS D... - EXTRATO DE ATA1
   11/09/2018 11:35 - 14. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   05/09/2018 17:00 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   05/09/2018 17:00 - 12. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2018 SEQ.: 27
   05/09/2018 16:45 - 11. Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 05/09/2018 13:23:56)
   05/09/2018 13:24 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   17/08/2018 15:10 - 8. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   06/08/2018 18:09 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   26/07/2018 16:44 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/07/2018 16:40 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   21/07/2018 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   11/07/2018 18:46 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   11/07/2018 18:19 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   11/07/2018 16:27 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50374092920174047000