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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027001-47.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/06/2015 17:28:41
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   RÉU: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AUTOR)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50321061920164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50395726420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50060221020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50061632920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50064742020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50069246020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50097566620184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50243248720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50317392420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427825520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50040567520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50246216020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50402151720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50523295120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50032356620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50032382120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50052605220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317544220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017404120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125232420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50477192120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581675320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   06/02/2023 19:32 - 1787. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1782 - PETIÇÃO
   31/01/2023 16:58 - 1786. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ186586 - RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA para RJ236009 - PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS, DF041229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD, DF042990 - GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO)
   19/12/2022 23:59 - 1785. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1782, 1783 e 1784
   09/12/2022 12:32 - 1784. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
   09/12/2022 12:32 - 1783. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
   09/12/2022 12:32 - 1782. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
   09/12/2022 12:32 - 1781. Convertido o Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/12/2022 10:42 - 1780. Conclusos para julgamento
   26/11/2022 01:01 - 1779. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1763
   25/11/2022 20:35 - 1778. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1757 e 1762 - ALEGAÇÕES FINAIS
   25/11/2022 16:47 - 1777. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/11/2022 15:15 - 1776. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1755 - ALEGAÇÕES FINAIS
   24/11/2022 13:42 - 1775. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1756 - ALEGAÇÕES FINAIS
   24/11/2022 13:28 - 1774. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1760 - ALEGAÇÕES FINAIS
   24/11/2022 12:44 - 1773. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1758 - ALEGAÇÕES FINAIS
   23/11/2022 22:41 - 1772. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/11/2022 18:10 - 1771. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1761 - ALEGAÇÕES FINAIS
   23/11/2022 12:34 - 1770. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1759 - ALEGAÇÕES FINAIS
   21/11/2022 14:37 - 1769. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/11/2022 16:14 - 1768. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   14/11/2022 18:45 - 1767. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/11/2022 19:57 - 1766. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2022 23:59 - 1765. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762 e 1763
   11/10/2022 18:03 - 1764. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO COSTA - EXCLUÍDA
   11/10/2022 17:51 - 1763. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1762. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1761. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1760. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1759. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1758. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1757. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CNO S.A) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1756. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1755. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 20 dias Data final: 25/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 17:51 - 1754. Juntada de certidão
   11/10/2022 17:38 - 1753. Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50581675320224047000
   11/10/2022 01:04 - 1752. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1727, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737 e 1738
   10/10/2022 19:47 - 1751. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1739 - ALEGAÇÕES FINAIS
   10/10/2022 18:07 - 1750. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1740 - ALEGAÇÕES FINAIS
   10/10/2022 16:38 - 1749. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1728 - ALEGAÇÕES FINAIS
   06/10/2022 10:32 - 1748. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1742 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/09/2022 18:20 - 1747. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1743 - PETIÇÃO
   22/09/2022 21:22 - 1746. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1741 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/09/2022 23:59 - 1745. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741 e 1743
   19/09/2022 13:24 - 1744. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1742
   09/09/2022 13:12 - 1743. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1742. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1741. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1740. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1739. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1738. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1737. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1736. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1735. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1734. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1733. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1732. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1731. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1730. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CNO S.A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1729. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1728. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 13:12 - 1727. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   06/09/2022 15:44 - 1726. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/09/2022 14:53 - 1725. Juntado(a)
   31/08/2022 17:57 - 1724. Conclusos para decisão/despacho
   27/08/2022 01:01 - 1723. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1716
   26/08/2022 14:21 - 1722. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1717 - ALEGAÇÕES FINAIS
   18/08/2022 13:48 - 1721. Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50477192120224047000
   28/07/2022 23:59 - 1720. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1716 e 1717
   27/07/2022 15:00 - 1719. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50246216020194040000/TRF
   25/07/2022 12:24 - 1718. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50032356620224040000/TRF
   18/07/2022 14:28 - 1717. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 20 dias Data final: 26/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 14:28 - 1716. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 20 dias Data final: 26/08/2022 23:59:59
   15/07/2022 17:31 - 1715. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1694 e 1711 - ALEGAÇÕES FINAIS
   15/07/2022 17:31 - 1714. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1711
   15/07/2022 15:06 - 1713. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1696 - ALEGAÇÕES FINAIS
   14/07/2022 21:32 - 1712. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1695 - ALEGAÇÕES FINAIS
   12/07/2022 01:49 - 1711. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/08/2022 23:59:59
   12/07/2022 01:49 - 1710. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/07/2022 12:43 - 1709. Conclusos para decisão/despacho
   08/07/2022 18:12 - 1708. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/07/2022 14:18 - 1707. Juntado(a)
   06/07/2022 16:04 - 1706. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50052605220224040000/TRF
   05/07/2022 13:39 - 1705. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50246216020194040000/TRF
   21/06/2022 14:18 - 1704. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50032356620224040000/TRF
   16/06/2022 23:59 - 1703. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1694 e 1696
   15/06/2022 10:51 - 1702. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1695
   13/06/2022 13:50 - 1701. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 1682, 1684, 1683, 1680, 1681, 1685, 1686, 1687, 1693, 1690, 1689, 1691, 1688 e 1692
   10/06/2022 14:22 - 1700. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/06/2022 13:31 - 1699. Conclusos para decisão/despacho
   10/06/2022 10:59 - 1698. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/06/2022 17:10 - 1697. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/06/2022 14:11 - 1696. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Data final: 15/07/2022 23:59:59
   06/06/2022 14:11 - 1695. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 20 dias Data final: 14/07/2022 23:59:59
   06/06/2022 14:11 - 1694. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 15/07/2022 23:59:59
   06/06/2022 14:11 - 1693. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 20 dias
   06/06/2022 14:11 - 1692. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 20 dias
   06/06/2022 14:11 - 1691. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 20 dias
   06/06/2022 14:11 - 1690. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 20 dias
   06/06/2022 14:11 - 1689. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 20 dias
   06/06/2022 14:11 - 1688. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 20 dias


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