Apelação Criminal Nº 5026830-17.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50268301720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/06/2020 17:34:33
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL

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   APELANTE: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Nicole Trauczynski (Advogado do APELANTE)
   Nome: Fernanda Ferreira da Rocha Loures (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELADO)

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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   30/03/2021 13:11 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   30/03/2021 01:02 - 18. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   22/03/2021 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   15/03/2021 15:56 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/03/2021 15:56 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   12/03/2021 12:06 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/03/2021 23:59:59
   12/03/2021 12:06 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO) Prazo: 5 dias Data final: 29/03/2021 23:59:59
   12/03/2021 12:05 - 12. Prejudicado o recurso
   11/03/2021 19:06 - 11. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   10/07/2020 15:37 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   10/07/2020 15:26 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   03/07/2020 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   23/06/2020 20:38 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 15/07/2020 23:59:59
   23/06/2020 20:23 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   13/06/2020 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   03/06/2020 15:13 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO) Prazo: 8 dias Data final: 23/06/2020 23:59:59
   03/06/2020 10:07 - 3. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   03/06/2020 10:07 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
   02/06/2020 17:34 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50505687320164047000