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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5026815-67.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/07/2018 14:32:39
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
   Nº 6498 (PR)
   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
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   30/07/2018 15:22 - 21. Baixa Definitiva
   30/07/2018 15:21 - 20. Trânsito em Julgado - Data: 30/07/2018
   30/07/2018 15:00 - 19. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

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