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Apelação Cível Nº 5026724-50.2018.4.04.9999 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 03022105720168240062 (SC)
Data de autuação: 19/10/2018 19:33:03
Tutela: Não Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 9ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Restabelecimento, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: DARLEI DA CONCEICAO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: RAFAEL MARTIGNAGO RODRIGUES (Advogado do APELADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 03022105720168240062 (SC)



   24/08/2022 12:50 - 35. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
   24/08/2022 12:48 - 34. Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - OFÍCIO1Abrir documento
   24/08/2022 12:34 - 33. Transitado em Julgado
   24/08/2022 01:02 - 32. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
   16/08/2022 17:11 - 31. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   01/08/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   25/07/2022 11:14 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/07/2022 11:14 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   22/07/2022 18:36 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   22/07/2022 18:36 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - DARLEI DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2022 23:59:59
   22/07/2022 17:57 - 25. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC
   22/07/2022 17:57 - 24. Conhecido o recurso e provido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/02/2019 16:18 - 23. Remessa Interna - STRSSC -> GAB91
   13/02/2019 01:07 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   21/12/2018 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   13/12/2018 19:30 - 20. Julgamento - Retirado de Pauta - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   12/12/2018 14:39 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/12/2018 14:39 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   11/12/2018 14:43 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 25/02/2019 23:59:59
   11/12/2018 14:43 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - DARLEI DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2019 23:59:59
   11/12/2018 14:42 - 15. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   11/12/2018 14:42 - 14. Despacho/Decisão - Interlocutória
   10/12/2018 20:52 - 13. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/11/2018 14:42 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/11/2018 14:42 - 11. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 14:00:00
Sequencial: 308
   23/10/2018 15:06 - 10. Recebimento
   23/10/2018 14:24 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   23/10/2018 14:24 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   23/10/2018 00:31 - 7. Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/10/2018
   22/10/2018 12:48 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/12/2018 23:59:59
   22/10/2018 12:48 - 5. Recebimento
   19/10/2018 19:34 - 4. Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/10/2018
   19/10/2018 19:34 - 3. Distribuído por sorteio (GAB91)
   19/10/2018 19:34 - 2. Juntada - Íntegra do processo
   19/10/2018 19:33 - 1. Recebido pelo Distribuidor


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