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PETIÇÃO Nº 5026384-48.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 18:50:27
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1894115049.55
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

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   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: DEBORA POETA WEYH FELDENS (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: LUCIANO FELDENS (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: MARIO AZAMBUJA NETO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: RAISSA ROESE DA ROSA (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50035555320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   20/10/2022 14:55 - 133. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   20/10/2022 14:55 - 132. Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2022 15:04:44)
   18/10/2022 01:02 - 130. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
   08/10/2022 12:31 - 129. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 - PETIÇÃO
   23/09/2022 23:59 - 128. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
   19/09/2022 13:44 - 127. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
   16/09/2022 14:10 - 126. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 - PETIÇÃO
   16/09/2022 14:10 - 125. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
   13/09/2022 17:59 - 124. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 17/10/2022 23:59:59
   13/09/2022 17:59 - 123. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/09/2022 15:52 - 122. Conclusos para decisão/despacho
   13/09/2022 09:53 - 121. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/09/2022 09:53 - 120. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
   09/09/2022 19:58 - 119. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 19:58 - 118. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
   09/09/2022 19:58 - 117. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 04/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 18:49 - 116. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
   06/09/2022 18:52 - 115. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/09/2022 16:42 - 114. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - PETIÇÃO
   18/08/2022 23:59 - 113. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
   18/08/2022 08:11 - 112. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
   09/08/2022 21:47 - 111. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/08/2022 21:46 - 110. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
   08/08/2022 17:38 - 109. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
   08/08/2022 17:38 - 108. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2022 23:59:59
   08/08/2022 17:38 - 107. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
   08/08/2022 17:38 - 106. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/07/2022 17:59 - 105. Conclusos para decisão/despacho
   08/07/2022 14:31 - 104. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - PARECER
   07/07/2022 17:48 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 - PETIÇÃO
   04/07/2022 16:52 - 102. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/06/2022 23:59 - 101. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
   15/06/2022 10:53 - 100. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
   06/06/2022 16:41 - 99. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 07/07/2022 23:59:59
   06/06/2022 16:41 - 98. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2022 23:59:59
   06/06/2022 16:40 - 97. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   06/06/2022 09:58 - 96. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/05/2022 12:16 - 95. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/05/2022 13:38 - 94. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   23/05/2022 18:33 - 93. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/05/2022 18:33 - 92. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
   19/05/2022 14:44 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/05/2022 14:44 - 90. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
   18/05/2022 18:01 - 89. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   18/05/2022 18:01 - 88. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2022 23:59:59
   18/05/2022 18:00 - 87. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   24/03/2022 09:42 - 86. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/03/2022 08:39 - 85. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/01/2022 16:56 - 84. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/01/2022 16:42 - 83. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/11/2021 18:17 - 82. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/10/2021 11:55 - 81. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/09/2021 18:34 - 80. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/08/2021 18:18 - 79. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/08/2021 16:28 - 78. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50035555320214040000/TRF
   26/07/2021 09:08 - 77. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/07/2021 12:18 - 76. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   06/07/2021 23:38 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/06/2021 12:17 - 74. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/06/2021 17:24 - 73. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS para RS075825 - LUCIANO FELDENS, RN002266 - ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO, RS115151 - RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO, RS077001 - MARIO AZAMBUJA NETO, RS120527 - DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR, DF048750 - CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS, DF052568 - RAISSA ROESE DA ROSA)
   16/06/2021 01:04 - 72. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
   14/06/2021 16:37 - 71. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR032838 - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES para RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS)
   09/06/2021 14:25 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - PETIÇÃO
   26/05/2021 14:47 - 69. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50035555320214040000/TRF
   25/05/2021 17:50 - 68. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/05/2021 23:59 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
   21/05/2021 09:27 - 66. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
   12/05/2021 13:25 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 15/06/2021 23:59:59
   12/05/2021 13:25 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/07/2021 23:59:59
   12/05/2021 13:25 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 15/06/2021 23:59:59
   12/05/2021 13:25 - 62. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/05/2021 20:27 - 61. Conclusos para decisão/despacho
   08/05/2021 01:01 - 60. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
   06/05/2021 09:37 - 59. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/04/2021 18:48 - 58. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/04/2021 09:54 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - PETIÇÃO
   26/03/2021 15:58 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/03/2021 23:59 - 55. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
   19/03/2021 09:13 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
   10/03/2021 15:01 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 14/04/2021 23:59:59
   10/03/2021 15:01 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/05/2021 23:59:59
   10/03/2021 10:21 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/03/2021 13:41 - 50. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50035555320214040000/TRF
   26/02/2021 19:07 - 49. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
   11/02/2021 16:11 - 48. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50035555320214040000/TRF
   09/02/2021 15:14 - 47. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/02/2021 01:01 - 46. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
   08/02/2021 13:21 - 45. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50035555320214040000/TRF
   03/02/2021 14:05 - 44. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50035555320214040000/TRF
   16/12/2020 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
   15/12/2020 13:48 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
   06/12/2020 19:12 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 02/03/2021 23:59:59
   06/12/2020 19:12 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/03/2021 23:59:59
   06/12/2020 19:12 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 08/02/2021 23:59:59
   06/12/2020 19:12 - 38. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/11/2020 16:50 - 37. Conclusos para decisão/despacho
   24/11/2020 20:12 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - PETIÇÃO
   10/11/2020 18:27 - 35. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/10/2020 23:19 - 34. Conclusos para decisão/despacho
   19/10/2020 19:04 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO


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