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PETIÇÃO Nº 5026345-51.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 17:03:22
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1894115049.55
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: PETRONIO BRAZ JUNIOR

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   Nome: WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   28/01/2023 12:48 - 130. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias
   28/01/2023 12:48 - 129. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   28/01/2023 12:48 - 128. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/12/2022 22:07 - 127. Conclusos para decisão/despacho
   15/12/2022 01:01 - 126. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
   06/12/2022 15:59 - 125. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   05/12/2022 13:03 - 124. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   18/11/2022 18:21 - 123. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   18/11/2022 17:12 - 122. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   18/11/2022 16:06 - 121. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   08/10/2022 12:23 - 120. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 - PETIÇÃO
   19/09/2022 23:59 - 119. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
   19/09/2022 13:48 - 118. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
   16/09/2022 10:51 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 - PETIÇÃO
   16/09/2022 10:51 - 116. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
   09/09/2022 20:33 - 115. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 20:33 - 114. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
   09/09/2022 20:33 - 113. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 51 dias Data final: 14/12/2022 23:59:59
   09/09/2022 20:32 - 112. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   09/09/2022 18:49 - 111. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
   24/06/2022 13:15 - 110. Baixa Definitiva
   22/06/2022 01:04 - 109. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
   20/06/2022 17:09 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/05/2022 17:55 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2022 23:59 - 106. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
   27/05/2022 10:01 - 105. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
   18/05/2022 12:42 - 104. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 20/06/2022 23:59:59
   18/05/2022 12:42 - 103. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59
   18/05/2022 12:42 - 102. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59
   18/05/2022 12:41 - 101. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   05/11/2020 13:46 - 100. Juntado(a)
   13/08/2020 19:48 - 99. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   11/08/2020 15:16 - 98. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/08/2020 16:39 - 97. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/08/2020 16:39 - 96. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS)
   28/07/2020 01:02 - 95. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
   21/07/2020 22:44 - 94. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/07/2020 18:13 - 93. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
   05/07/2020 23:59 - 92. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
   25/06/2020 20:07 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 27/07/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/08/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 27/07/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 88. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/06/2020 14:28 - 87. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   01/06/2020 10:38 - 86. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - CONTRARRAZÕES
   29/05/2020 18:14 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - INFORMAÇÕES PRESTADAS
   28/05/2020 18:00 - 84. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/05/2020 23:59 - 83. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
   13/05/2020 12:27 - 82. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/05/2020 16:49 - 81. Juntado(a)
   11/05/2020 14:06 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
   11/05/2020 14:06 - 79. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   08/05/2020 20:24 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   05/05/2020 19:30 - 77. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega -
Destinatário: BANCO AGIBANK S.A
Carta postada em 09/04/2020
Carta entregue em 23/04/2020
   29/04/2020 18:12 - 76. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   20/04/2020 19:30 - 75. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega -
Destinatário: CENOP Brasília - IAT Apoio
Carta postada em 09/04/2020
Carta entregue em 15/04/2020
   16/04/2020 10:31 - 74. Juntado(a)
   13/04/2020 12:03 - 73. Juntado(a)
   09/04/2020 12:55 - 72. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/04/2020 11:00 - 71. Expedição de ofício - 1 carta enviada
BANCO AGIBANK S.A: 1 carta
   07/04/2020 11:00 - 70. Expedição de ofício - 1 carta enviada
CENOP Brasília - IAT Apoio: 1 carta
   06/04/2020 17:04 - 69. Juntada de certidão
   04/04/2020 15:07 - 68. Expedição de ofício
   04/04/2020 15:07 - 67. Expedição de ofício
   04/04/2020 15:07 - 66. Expedição de ofício
   02/04/2020 16:51 - 65. Expedição de ofício
   26/03/2020 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
   25/03/2020 12:16 - 63. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/03/2020 10:27 - 62. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   24/03/2020 14:23 - 61. Juntado(a)
   24/03/2020 13:37 - 60. Juntado(a)
   20/03/2020 11:43 - 59. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   16/03/2020 15:40 - 58. Juntado(a)
   16/03/2020 15:37 - 57. Juntado(a)
   16/03/2020 14:34 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   16/03/2020 14:34 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   16/03/2020 14:34 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   16/03/2020 14:33 - 53. Juntada de certidão
   16/03/2020 14:18 - 52. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/03/2020 10:10 - 51. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/03/2020 18:45 - 50. Juntado(a)
   13/03/2020 15:15 - 49. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   13/03/2020 15:08 - 48. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/03/2020 14:25 - 47. Juntado(a)
   06/03/2020 18:48 - 46. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/03/2020 13:37:36)
   05/03/2020 13:14 - 45. Juntada de certidão
   28/02/2020 18:41 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - PARECER
   21/02/2020 12:25 - 42. Juntado(a)
   19/02/2020 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
   10/02/2020 13:38 - 40. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   09/02/2020 10:31 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/02/2020 23:59:59
   09/02/2020 10:31 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 19/05/2020 23:59:59
   09/02/2020 10:31 - 37. Decisão interlocutória
   07/02/2020 19:01 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/02/2020 18:21 - 35. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
   03/02/2020 17:52 - 34. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/02/2020 17:48 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - PARECER
   20/01/2020 16:03 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - RENÚNCIA AO PRAZO
   19/01/2020 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
   09/01/2020 16:18 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59


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