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PETIÇÃO Nº 5026287-48.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 15:44:43
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 40724872.47
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO


   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO

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   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: Alexandre Sinigallia Camilo Pinto (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: MAURICIO SILVA LEITE (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: PAOLA MARTINS FORZENIGO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (Advogado do REQUERIDO)


   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   20/10/2022 14:53 - 35. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   11/10/2022 01:04 - 34. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
   10/10/2022 14:45 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - PETIÇÃO
   21/09/2022 18:11 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - PETIÇÃO
   19/09/2022 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
   19/09/2022 13:38 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   09/09/2022 19:06 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 19:06 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 04/11/2022 23:59:59
   09/09/2022 19:06 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 19:05 - 26. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   09/09/2022 18:49 - 25. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
   07/11/2019 18:11 - 24. Baixa Definitiva
   07/11/2019 01:05 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   29/10/2019 14:19 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/10/2019 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
   24/10/2019 11:33 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/10/2019 11:33 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   18/10/2019 15:55 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   18/10/2019 15:55 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
   18/10/2019 15:55 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   18/10/2019 15:55 - 15. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/10/2019 12:45 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   18/10/2019 01:02 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   17/10/2019 20:01 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   17/10/2019 15:59 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO
   10/10/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
   30/09/2019 12:44 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 17/10/2019 23:59:59
   30/09/2019 12:44 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/10/2019 23:59:59
   30/09/2019 12:44 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 17/10/2019 23:59:59
   30/09/2019 12:39 - 6. Juntada de certidão
   15/07/2019 18:22 - 5. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 117
   15/07/2019 18:16 - 4. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/06/2019 10:06 - 3. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   13/06/2019 10:06 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   28/05/2019 15:44 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50571441420184047000


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