Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5026243-05.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/04/2015 18:53:19
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: NELMA MITSUE PENASSO KODAMA

   EMBARGADO: CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA

   INTERESSADO: LUCCAS PACE JUNIOR

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   Nome: JUAN MARCIANO DOMBECK VIERA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MARLUZ LACERDA DALLEDONE (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: RICARDO RIGOTTI ALICE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDA BELOTTI ALICE (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50557054120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50562386320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50564248620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50569635220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570977920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571237720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571445320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571470820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571506020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571679620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571835020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571843520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50573540720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575316820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50579222320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580582020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580642720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582228220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591260520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50608158420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/08/2016 18:42 - 153. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   05/08/2016 18:41 - 152. Trânsito em Julgado
   02/08/2016 01:04 - 151. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
   01/08/2016 11:11 - 150. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/07/2016 23:59 - 149. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
   14/07/2016 11:25 - 148. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/07/2016 11:25 - 147. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
   13/07/2016 14:04 - 146. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/07/2016 23:59:59
   13/07/2016 14:04 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - NELMA MITSUE PENASSO KODAMA) Prazo: 5 dias Data final: 01/08/2016 23:59:59
   13/07/2016 14:04 - 144. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - JULIANA CORDEIRO DE MOURA) Prazo: 5 dias Data final: 01/08/2016 23:59:59
   13/07/2016 14:04 - 143. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - IARA GALDINO DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 01/08/2016 23:59:59
   13/07/2016 14:04 - 142. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 01/08/2016 23:59:59
   12/07/2016 17:14 - 141. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   12/07/2016 17:06 - 140. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   12/07/2016 17:06 - 139. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   12/07/2016 17:06 - 138. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   12/07/2016 17:06 - 137. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   12/07/2016 14:01 - 136. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   11/07/2016 14:46 - 135. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   11/07/2016 14:46 - 134. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Fax/Telex
   11/07/2016 14:39 - 133. Trânsito em Julgado Para o Réu - MARIA DIRCE PENASSO
Data: 11/07/2016
   11/07/2016 14:38 - 132. Trânsito em Julgado Para o Réu - RINALDO GONCALVES DE CARVALHO
Data: 21/06/2016
   11/07/2016 14:35 - 131. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA - IARA GALDINO DA SILVA - JULIANA CORDEIRO DE MOURA - MARIA DIRCE PENASSO - NELMA MITSUE PENASSO KODAMA - RINALDO GONCALVES DE CARVALHO
Data: 14/06/2016
   09/07/2016 01:02 - 130. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
   08/07/2016 15:26 - 129. Juntado(a)
   08/07/2016 14:48 - 128. Expedido Ofício
   28/06/2016 10:53 - 127. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR033052 - RENATO FARTO LANA para PR052401 - FERNANDA BELOTTI ALICE)
   23/06/2016 23:59 - 126. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
   20/06/2016 19:38 - 125. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/06/2016 19:38 - 124. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
   14/06/2016 11:19 - 123. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/06/2016 11:19 - 122. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
   13/06/2016 14:15 - 121. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - RINALDO GONCALVES DE CARVALHO) Prazo: 30 dias Data final: 20/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 120. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/06/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 119. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ROBERTO SEIN PEREIRA - EPP) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 118. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - NELMA MITSUE PENASSO KODAMA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 117. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MARIA DIRCE PENASSO) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 116. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - LUCCAS PACE JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 115. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - JULIANA CORDEIRO DE MOURA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 114. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - IARA GALDINO DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:15 - 113. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
   13/06/2016 14:13 - 112. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   13/06/2016 14:08 - 111. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento: Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - 13/06/2016 13:41:29
   13/06/2016 13:41 - 110. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1Abrir documento
   13/06/2016 09:30 - 109. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> SE4 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   10/06/2016 16:40 - 108. Conclusão para Acórdão - SE4 -> GAB71
   10/06/2016 16:39 - 107. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   10/06/2016 13:43 - 106. Remessa Interna com declaração de voto - GAB71 -> SE4 - VOTO1Abrir documento
   07/06/2016 18:08 - 105. Julgamento Improvido - em 02/06/2016 - A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NOS TERMOS DO V... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/06/2016 17:09 - 104. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/05/2016 18:14 - 103. Conclusão para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
   11/05/2016 16:37 - 102. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   11/05/2016 16:23 - 101. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - DO DIA 02/06/2016 SEQ.: 43
   06/05/2016 15:16 - 100. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB82 -> SE4
   03/05/2016 17:43 - 99. Conclusão para Revisão - GAB71 -> GAB82 - RELATÓRIO1Abrir documento
   11/03/2016 00:40 - 98. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
   02/03/2016 13:58 - 97. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   29/02/2016 23:59 - 96. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
   25/02/2016 16:25 - 95. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB71 para GAB71) - processo: 50256870320144047000
   25/02/2016 16:24 - 94. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB71 para GAB71) - processo: 50256870320144047000
   25/02/2016 16:23 - 93. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB73 para GAB71) - processo: 50256870320144047000
   19/02/2016 16:08 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 10/03/2016 23:59:59
   19/02/2016 13:43 - 91. Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB82 para GAB73)
   19/02/2016 13:43 - 90. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
   19/02/2016 13:42 - 89. Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos
   19/02/2016 12:26 - 88. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO1Abrir documento
   11/02/2016 00:50 - 87. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72
   10/02/2016 17:55 - 86. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST8 -> GAB82
   10/02/2016 16:44 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - RECURSO ESPECIAL
   05/02/2016 14:48 - 84. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - RECURSO ESPECIAL
   05/02/2016 14:45 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - RECURSO ESPECIAL
   04/02/2016 16:44 - 82. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   03/02/2016 19:08 - 81. Juntado(a)
   03/02/2016 15:41 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/02/2016 14:31 - 79. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
   29/01/2016 03:02 - 78. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR050530 - ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA para SP158363 - EDUARDO PUGLIESI LIMA)
   25/01/2016 11:53 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
   15/01/2016 15:14 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/12/2015 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
   18/12/2015 13:29 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
   17/12/2015 17:33 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ROBERTO SEIN PEREIRA - EPP) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - RINALDO GONCALVES DE CARVALHO) Prazo: 30 dias Data final: 22/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - NELMA MITSUE PENASSO KODAMA) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MARIA DIRCE PENASSO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - LUCCAS PACE JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - JULIANA CORDEIRO DE MOURA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - IARA GALDINO DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:33 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   17/12/2015 17:31 - 64. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - VOTO3Abrir documento - ACÓRDÃO4Abrir documento
   11/12/2015 18:37 - 63. Remessa Interna com voto divergente - GAB83 -> ST8 - VOTO1Abrir documento
   10/12/2015 18:30 - 62. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8
   09/12/2015 16:08 - 61. Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/12/2015 - A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE IARA GALDIN... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/11/2015 16:57 - 60. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   24/11/2015 15:55 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   24/11/2015 15:44 - 58. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - DO DIA 09/12/2015 SEQ.: 23
   23/11/2015 14:24 - 57. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8 - DESPACHO1Abrir documento
   28/09/2015 21:33 - 56. Conclusão para Revisão - GAB82 -> GAB81
   15/09/2015 16:36 - 55. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   15/09/2015 16:35 - 54. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento


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