Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPETIÇÃO Nº 5026227-75.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 14:17:12
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 258707112.76
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
REQUERIDO: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
Nome: WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO (Advogado do REQUERIDO)
Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50392189720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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30/03/2023 16:22 - 151. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/03/2023 15:38 - 150. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias
30/03/2023 15:38 - 149. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
30/03/2023 15:24 - 148. Juntada de Petição - PETIÇÃO
30/03/2023 11:01 - 147. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/03/2023 09:23 - 146. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.063,54 em 22/03/2023 (ID 050000013832303217)
13/03/2023 14:08 - 145. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
10/03/2023 23:59 - 144. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
28/02/2023 18:14 - 143. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 31/03/2023 23:59:59
28/02/2023 18:14 - 142. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/03/2023 23:59:59
28/02/2023 18:14 - 141. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 31/03/2023 23:59:59
28/02/2023 18:13 - 140. Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
23/02/2023 01:03 - 139. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/01/2023 23:59 - 138. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/01/2023 09:05 - 137. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/01/2023 (ID 050000007142301201)
20/01/2023 18:51 - 136. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
20/01/2023 18:46 - 135. Juntada de certidão
20/01/2023 18:39 - 134. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 655
19/01/2023 13:06 - 133. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023 11:15 - 132. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 657
24/12/2022 09:07 - 131. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/12/2022 (ID 050000000422212236)
25/11/2022 10:09 - 130. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/11/2022 (ID 050000001462211239)
22/10/2022 10:24 - 129. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 21/10/2022 (ID 050000001602210213)
20/10/2022 14:53 - 128. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/10/2022 01:04 - 127. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/10/2022 12:03 - 126. Juntada de Petição - PETIÇÃO
24/09/2022 10:05 - 125. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/09/2022 (ID 050000001392209222)
19/09/2022 23:59 - 124. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/09/2022 13:35 - 123. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/09/2022 14:10 - 122. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/09/2022 14:10 - 121. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/09/2022 19:02 - 120. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
09/09/2022 19:02 - 119. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
09/09/2022 19:02 - 118. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
09/09/2022 19:02 - 117. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022 18:49 - 116. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
23/07/2022 09:05 - 115. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/07/2022 (ID 050000003492207210)
23/06/2022 09:05 - 114. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/06/2022 (ID 050000006442206214)
24/05/2022 09:05 - 113. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/05/2022 (ID 050000000582205238)
23/04/2022 09:05 - 112. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/04/2022 (ID 050000001652204225)
24/03/2022 09:05 - 111. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/03/2022
25/02/2022 09:05 - 110. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/02/2022
25/01/2022 09:05 - 109. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/01/2022
24/12/2021 09:05 - 108. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/12/2021
16/12/2021 13:43 - 107. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
25/11/2021 10:05 - 106. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/11/2021
26/10/2021 09:05 - 105. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 25/10/2021
23/09/2021 09:05 - 104. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/09/2021
25/08/2021 09:05 - 103. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/08/2021
24/07/2021 09:05 - 102. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/07/2021
25/06/2021 09:05 - 101. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/06/2021
25/05/2021 07:15 - 100. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 24/05/2021
23/04/2021 07:15 - 99. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/04/2021
24/03/2021 07:15 - 98. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/03/2021
24/02/2021 14:17 - 97. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
24/02/2021 07:15 - 96. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 23/02/2021
23/01/2021 07:15 - 95. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/01/2021
11/01/2021 11:08 - 94. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2021 20:23 - 93. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
23/12/2020 07:15 - 92. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 22/12/2020
26/11/2020 07:15 - 91. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 25/11/2020
13/11/2020 19:40 - 90. Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 18:11 - 89. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/10/2020 01:01 - 88. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/10/2020 04:35 - 87. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/09/2020 23:59 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/09/2020 08:48 - 85. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2020 07:15 - 84. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
R$2.135,12 em 21/09/2020
15/09/2020 14:13 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 09/11/2020 23:59:59
15/09/2020 14:13 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/11/2020 23:59:59
15/09/2020 14:13 - 81. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 19/10/2020 23:59:59
15/09/2020 10:40 - 80. Juntado(a)
10/09/2020 19:48 - 79. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/09/2020 12:08 - 78. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
27/08/2020 18:35 - 77. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
27/08/2020 14:52 - 76. Juntado(a)
27/08/2020 14:25 - 75. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
25/08/2020 13:17 - 74. Expedição de ofício
21/08/2020 16:46 - 73. Juntado(a)
21/08/2020 16:45 - 72. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
21/08/2020 14:25 - 71. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50392189720204040000/TRF
18/08/2020 11:00 - 70. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50392189720204040000/TRF
07/08/2020 00:54 - 69. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/08/2020 16:39 - 68. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
05/08/2020 16:39 - 67. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS)
31/07/2020 11:32 - 66. Juntado(a)
25/07/2020 23:59 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
20/07/2020 18:13 - 64. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
20/07/2020 11:00 - 63. Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL: 2 cartas
16/07/2020 16:09 - 62. Juntado(a)
16/07/2020 15:31 - 61. Expedição de ofício
15/07/2020 12:54 - 60. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2020 23:59:59
15/07/2020 12:54 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/09/2020 23:59:59
15/07/2020 12:54 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2020 23:59:59
15/07/2020 12:54 - 57. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1
14/07/2020 18:41 - 56. Conclusos para decisão/despacho
13/07/2020 21:34 - 55. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
07/07/2020 21:57 - 54. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
04/07/2020 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/06/2020 14:56 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59