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PETIÇÃO Nº 5026100-40.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/05/2019 19:26:39
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1894115049.55
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

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   Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: PAULO OSTERNACK AMARAL (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50518838220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   08/11/2022 17:20 - 79. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   05/11/2022 01:03 - 78. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
   04/11/2022 01:02 - 77. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
   11/10/2022 09:01 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/10/2022 01:04 - 75. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
   08/10/2022 23:59 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
   07/10/2022 14:36 - 73. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
   28/09/2022 18:35 - 72. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
   28/09/2022 18:35 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/11/2022 23:59:59
   28/09/2022 18:35 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 04/11/2022 23:59:59
   28/09/2022 18:35 - 69. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/09/2022 16:12 - 68. Conclusos para decisão/despacho
   21/09/2022 18:11 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 - PETIÇÃO
   19/09/2022 23:59 - 66. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
   19/09/2022 13:29 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
   16/09/2022 11:21 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - PETIÇÃO
   16/09/2022 11:19 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
   09/09/2022 18:56 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 18:56 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 04/11/2022 23:59:59
   09/09/2022 18:56 - 60. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
   09/09/2022 18:55 - 59. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   09/09/2022 18:49 - 58. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
   22/06/2022 18:56 - 57. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   17/03/2022 10:20 - 56. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   03/12/2021 15:39 - 55. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   03/12/2021 15:39 - 54. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   02/12/2021 15:02 - 53. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   28/04/2021 11:44 - 52. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   09/12/2020 18:48 - 51. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   04/08/2020 17:17 - 50. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038234 - PAULO OSTERNACK AMARAL para PR103225 - EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO)
   05/06/2020 13:54 - 49. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50518838220194040000/TRF
   19/02/2020 15:53 - 48. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/02/2020 17:58 - 47. Baixa Definitiva
   14/02/2020 18:15 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/02/2020 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   28/01/2020 16:58 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/02/2020 23:59:59
   28/01/2020 16:31 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/12/2019 16:57 - 42. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50518838220194040000/TRF
   25/11/2019 15:42 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/11/2019 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
   08/11/2019 14:11 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   08/11/2019 14:11 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/01/2020 23:59:59
   08/11/2019 14:11 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   08/11/2019 14:11 - 36. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/11/2019 14:50 - 35. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   05/11/2019 01:03 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
   04/11/2019 20:11 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CONTRARRAZÕES
   04/11/2019 16:10 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/10/2019 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
   14/10/2019 13:49 - 30. Juntado(a)
   14/10/2019 12:43 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
   14/10/2019 12:42 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
   14/10/2019 12:41 - 27. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/10/2019 12:41:11)
   12/09/2019 15:04 - 25. Juntado(a)
   02/09/2019 16:38 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/08/2019 14:07 - 23. Juntado(a)
   27/08/2019 15:01 - 22. Juntado(a)
   27/08/2019 14:59 - 21. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Juntado(a) - 27/08/2019 14:32:21)
   27/08/2019 14:59 - 20. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 27/08/2019 14:15:24)
   26/08/2019 16:42 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   17/08/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
   09/08/2019 15:26 - 15. Juntado(a)
   07/08/2019 13:35 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
   07/08/2019 13:35 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   07/08/2019 13:35 - 12. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/08/2019 18:29 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   29/07/2019 18:28 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/07/2019 17:48 - 9. Juntado(a)
   15/07/2019 18:22 - 8. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 117
   10/07/2019 15:57 - 7. Juntado(a)
   04/07/2019 16:48 - 6. Juntado(a)
   03/07/2019 15:45 - 5. Juntada de certidão
   03/07/2019 15:39 - 4. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/06/2019 10:06 - 3. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   13/06/2019 10:06 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   27/05/2019 19:26 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50571441420184047000


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