Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5026021-41.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/06/2021 17:17:55
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 00227824120144025101 (PR)
   Nº 00009752020194036181 (SP)
   Nº 05068317620164025101 (PR)
   Nº 50481177020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50379229420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/08/2021 02:02 - 27. Baixa Definitiva
   17/08/2021 02:02 - 26. Transitado em Julgado
   17/08/2021 01:01 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   08/08/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   02/08/2021 15:51 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/08/2021 15:51 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   29/07/2021 17:23 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   29/07/2021 17:23 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS) Prazo: 5 dias Data final: 16/08/2021 23:59:59
   29/07/2021 17:23 - 19. Juntada de certidão
   29/07/2021 15:47 - 18. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   28/07/2021 19:35 - 17. Concedido em parte o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/07/2021 17:16 - 16. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   20/07/2021 16:25 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   20/07/2021 16:09 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   20/07/2021 01:02 - 13. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
   17/07/2021 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   12/07/2021 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   07/07/2021 13:42 - 10. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   07/07/2021 13:40 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 21/07/2021 23:59:59
   07/07/2021 12:41 - 8. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   05/07/2021 10:21 - 7. Conclusos para decisão com Informações - ST8 -> GAB82
   05/07/2021 09:20 - 6. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50771406120194047000/PR referente ao evento 143
   02/07/2021 14:35 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS) Prazo: 5 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   02/07/2021 14:35 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
   02/07/2021 14:20 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/07/2021 12:54 - 2. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   24/06/2021 17:17 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 50398738420214047000/TRF4


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