Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5026021-41.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/06/2021 17:17:55
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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17/08/2021 02:02 - 27. Baixa Definitiva
17/08/2021 02:02 - 26. Transitado em Julgado
17/08/2021 01:01 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20