Mandado de Segurança (TRU) Nº 5026018-91.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2018 21:30:33
Tutela: Requerida
Relator: GILSON JACOBSEN - Turma Regional de Uniformização - Cível
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal GILSON JACOBSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Não Previdenciário
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Do Juiz, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   IMPETRANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

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   Nome: MARCELO WINCH SCHMIDT (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Luiz Carlos da Rocha (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/09/2018 11:38 - 12. Baixa Definitiva
   13/09/2018 11:38 - 11. Trânsito em Julgado - Data: 13/09/2018
   13/09/2018 01:03 - 10. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
   25/08/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
   21/08/2018 17:53 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/08/2018 17:53 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   15/08/2018 14:59 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 05/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 14:59 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - PARTIDO DOS TRABALHADORES) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 14:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 13:58 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL - DESPACHO/DECISÃO1
   10/07/2018 22:24 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/07/2018 21:30 - 1. Distribuído por sorteio (GABTRU-SC3)