Mandado de Segurança (Turma) Nº 5026012-84.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2018 20:27:02
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Do Juiz, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   IMPETRANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

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   Nome: MARCELO WINCH SCHMIDT (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Luiz Carlos da Rocha (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   31/07/2018 02:03 - 12. Baixa Definitiva
   31/07/2018 02:03 - 11. Trânsito em Julgado
   31/07/2018 01:02 - 10. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
   21/07/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
   12/07/2018 14:59 - 8. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/07/2018 14:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   11/07/2018 16:50 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/07/2018 23:59:59
   11/07/2018 16:50 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - PARTIDO DOS TRABALHADORES) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   11/07/2018 16:50 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   11/07/2018 16:50 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
   11/07/2018 16:35 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1
   10/07/2018 20:27 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50325319520164047000