PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025963-63.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/05/2016 15:10:16
Tutela: Deferida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 50000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais, Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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Nome: JORGE DURVAL DA SILVA (Advogado do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do RÉU)
Nº 50243262820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50344991420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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16/05/2022 23:59 - 50. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2022 23:53 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/05/2022 23:53 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2022 15:11 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 08/06/2022 23:59:59
06/05/2022 15:11 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
06/05/2022 15:10 - 45. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022 18:54 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50243262820164040000/TRF
28/04/2020 15:21 - 43. Juntado(a)
12/12/2018 17:11 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50344991420164040000/TRF
13/09/2018 14:43 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50344991420164040000/TRF
09/08/2018 15:35 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50243262820164040000/TRF
16/10/2017 18:54 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50344991420164040000/TRF
16/10/2017 18:54 - 38. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50243262820164040000/TRF
11/01/2017 13:54 - 37. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
13/10/2016 13:38 - 36. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
08/10/2016 21:06 - 35. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2016 17:20 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - PETIÇÃO
30/09/2016 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
20/09/2016 10:11 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 25/10/2016 23:59:59
20/09/2016 10:11 - 31. Ato Ordinatório - DESPACHO/DECISÃO1
16/09/2016 19:09 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - PETIÇÃO
09/09/2016 16:20 - 29. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50243262820164040000/TRF
31/08/2016 17:37 - 28. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50344991420164040000/TRF
25/08/2016 18:21 - 27. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50344991420164040000/TRF
23/08/2016 13:47 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
18/08/2016 15:02 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2016 23:59:59
16/08/2016 12:58 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - PETIÇÃO
16/08/2016 12:58 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
15/08/2016 15:58 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/09/2016 23:59:59
15/08/2016 15:58 - 21. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1
04/08/2016 20:09 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CONTESTAÇÃO
04/08/2016 19:47 - 19. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50344991420164040000/TRF
02/07/2016 14:22 - 18. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1.282/2016
02/07/2016 01:02 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2016 17:57 - 16. Juntado(a)
28/06/2016 15:20 - 15. Juntado(a)
28/06/2016 12:15 - 14. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
17/06/2016 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/06/2016 15:30 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
10/06/2016 15:30 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/06/2016 21:39 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/06/2016 17:39 - 9. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50243262820164040000/TRF
07/06/2016 17:35 - 8. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 04/08/2016 23:59:59
07/06/2016 17:34 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 04/08/2016 23:59:59
07/06/2016 17:34 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/07/2016 23:59:59
07/06/2016 17:34 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME) Prazo: 15 dias Data final: 01/07/2016 23:59:59
07/06/2016 14:40 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPACHO/DECISÃO1
02/06/2016 08:40 - 3. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 30/05/2016
30/05/2016 15:22 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2016 15:10 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (PRCTB01F)