Agravo de Execução Penal Nº 5025960-40.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259604020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/08/2018 14:53:52
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

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   04/02/2019 13:20 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   04/02/2019 13:19 - 24. Trânsito em Julgado - Data: 04/02/2019
   02/02/2019 01:01 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18