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Agravo de Instrumento Nº 5025851-79.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2015 12:56:10
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DANILO KNIJNIK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO VESOLOSKI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50231452620154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205947320154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221332620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221636120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222199420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232765020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/11/2021 11:06 - 82. Baixa Definitiva
   10/11/2021 11:06 - 81. Transitado em Julgado - Data: 10/11/2021
   10/11/2021 01:01 - 80. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
   14/10/2021 23:59 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
   04/10/2021 16:07 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/10/2021 16:07 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
   04/10/2021 15:36 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 15:36 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 09/11/2021 23:59:59
   30/09/2021 18:48 - 74. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   30/09/2021 18:48 - 73. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   23/09/2021 14:23 - 72. Conclusos para decisão com Informações - SREC -> VICE
   23/09/2021 08:31 - 71. Comunicação eletrônica recebida - julgado MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Número: 50224684520154047000/PR
   25/08/2021 15:08 - 70. Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
   20/08/2021 02:53 - 69. Recebidos os autos do STJ
   18/03/2017 10:01 - 68. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0055098-1 EM 17/03/2017
   14/03/2017 14:33 - 67. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
   11/03/2017 01:04 - 66. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
   02/03/2017 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
   20/02/2017 18:16 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/02/2017 18:16 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   20/02/2017 12:12 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 09/03/2017 23:59:59
   20/02/2017 12:12 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 10/03/2017 23:59:59
   07/02/2017 14:14 - 60. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   07/02/2017 13:59 - 59. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/02/2017 21:14 - 58. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
   06/02/2017 11:38 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CONTRARRAZÕES
   17/11/2016 23:59 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
   07/11/2016 13:47 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/02/2017 23:59:59
   04/11/2016 18:07 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   25/10/2016 19:29 - 53. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.
   06/10/2016 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   03/10/2016 09:53 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/10/2016 09:53 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   26/09/2016 08:58 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/10/2016 23:59:59
   26/09/2016 08:57 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 04/11/2016 23:59:59
   22/09/2016 14:29 - 47. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   22/09/2016 14:28 - 46. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   19/09/2016 18:20 - 45. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   19/09/2016 11:49 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CONTRARRAZÕES
   12/08/2016 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
   02/08/2016 13:27 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/09/2016 23:59:59
   02/08/2016 13:24 - 41. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   28/07/2016 12:30 - 40. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   26/07/2016 19:39 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - RECURSO ESPECIAL
   12/07/2016 16:37 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/07/2016 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
   24/06/2016 17:53 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/08/2016 23:59:59
   24/06/2016 17:53 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 26/07/2016 23:59:59
   24/06/2016 17:10 - 34. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   22/06/2016 18:23 - 33. Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 22/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/05/2016 17:46 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   25/05/2016 17:40 - 31. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/06/2016 SEQ.: 287
   02/05/2016 12:59 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CONTRARRAZÕES
   15/04/2016 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   05/04/2016 14:02 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2016 23:59:59
   04/04/2016 19:02 - 27. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   03/12/2015 18:47 - 26. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
   03/12/2015 18:42 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/11/2015 20:11 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   19/11/2015 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
   18/11/2015 15:35 - 22. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
   09/11/2015 13:21 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/01/2016 23:59:59
   09/11/2015 13:21 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 04/12/2015 23:59:59
   08/11/2015 23:53 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   05/11/2015 22:34 - 18. Julgamento Improvido - em 05/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/10/2015 15:08 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   21/10/2015 15:01 - 16. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/11/2015 SEQ.: 253
   20/10/2015 10:32 - 15. Julgamento - Retirado de Pauta - em 20/10/2015 - RETIRADO DE PAUTA. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/10/2015 21:13 - 14. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS034445 - DANILO KNIJNIK, RS058285 - LEONARDO VESOLOSKI)
   07/10/2015 15:14 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   07/10/2015 15:07 - 12. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/10/2015 SEQ.: 183
   22/09/2015 00:43 - 11. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   13/09/2015 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   11/09/2015 14:40 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   11/09/2015 14:40 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   03/09/2015 16:57 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2015 23:59:59
   03/09/2015 16:57 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/09/2015 23:59:59
   03/09/2015 16:57 - 5. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1Abrir documento
   25/08/2015 17:41 - 4. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (GAB33 para GAB44)
   25/08/2015 15:55 - 3. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB44 -> GAB33 - DESPACHO1Abrir documento
   14/07/2015 13:22 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> GAB44 - DESPACHO1Abrir documento
   10/07/2015 12:56 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50231452620154040000


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