Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEmbargos Infringentes e de Nulidade Nº 5025687-03.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/12/2014 15:25:55
Tutela: Não Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: RENE LUIZ PEREIRA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALBERTO YOUSSEF
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Nome: SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: Maria Isabel Bermudez (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do EMBARGADO)
Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: NILTON SERGIO VIZZOTTO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
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Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50575316820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50579222320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50580582020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50580642720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50582228220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50591260520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50594941420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50608158420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50609300820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50626484020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
13/07/2018 16:44 - 163. Distribuído Petição (Seção) Número: 50265818520184040000
15/03/2018 15:14 - 162. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
15/03/2018 15:12 - 161. Juntado(a)
12/03/2018 15:26 - 160. Recebimento - STF
27/05/2017 17:13 - 159. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO para PR016950 - DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO)
27/05/2017 11:59 - 158. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038524 - ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS para PR016950 - DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO)
09/03/2017 17:54 - 157. Remessa Externa Remessa em Diligência
08/03/2017 16:03 - 156. Recebimento - STJ
03/10/2016 15:57 - 155. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038524 - ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS para PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO)
22/09/2016 10:04 - 154. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0245675-4 EM 12/09/2016
09/09/2016 17:50 - 153. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
07/09/2016 01:09 - 152. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
02/09/2016 23:59 - 151. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
26/08/2016 16:26 - 150. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016
24/08/2016 17:01 - 149. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/08/2016 17:01 - 148. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
24/08/2016 11:25 - 147. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/08/2016 11:25 - 146. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
23/08/2016 15:21 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 26/08/2016 23:59:59
23/08/2016 15:21 - 144. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - WALDOMIRO DE OLIVEIRA) Prazo: 2 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
23/08/2016 15:21 - 143. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - RENE LUIZ PEREIRA) Prazo: 2 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
23/08/2016 15:21 - 142. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - CARLOS HABIB CHATER) Prazo: 2 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
23/08/2016 15:21 - 141. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - ANDRE CATAO DE MIRANDA) Prazo: 2 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
23/08/2016 15:21 - 140. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 2 dias Data final: 26/08/2016 23:59:59
23/08/2016 14:48 - 139. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
23/08/2016 14:43 - 138. Despacho/Decisão - de Expediente - DECISÃO1
22/08/2016 17:04 - 137. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
22/08/2016 15:21 - 136. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/08/2016 15:20 - 135. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/08/2016 15:20 - 134. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
16/08/2016 16:28 - 133. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
15/08/2016 23:35 - 132. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
12/08/2016 11:25 - 131. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
12/08/2016 11:23 - 130. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
06/08/2016 23:59 - 129. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/08/2016 16:44 - 128. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/08/2016 16:43 - 127. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
27/07/2016 15:15 - 126. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/08/2016 23:59:59
27/07/2016 15:15 - 125. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - RENE LUIZ PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2016 23:59:59
27/07/2016 15:15 - 124. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - CARLOS HABIB CHATER) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2016 23:59:59
27/07/2016 14:26 - 123. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
27/07/2016 14:25 - 122. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/07/2016 14:25 - 121. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
27/07/2016 14:24 - 120. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
25/07/2016 18:29 - 119. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
22/07/2016 20:21 - 118. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/07/2016 20:20 - 117. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
21/07/2016 23:59 - 116. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
11/07/2016 15:01 - 115. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/08/2016 23:59:59
11/07/2016 15:01 - 114. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - ATO ORDINATÓRIO1
11/07/2016 14:59 - 113. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - ATO ORDINATÓRIO1
11/07/2016 14:57 - 112. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - ATO ORDINATÓRIO1
11/07/2016 14:09 - 111. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
11/07/2016 14:05 - 110. Comunicação Eletrônica Confirmada
11/07/2016 12:55 - 109. Expedido Ofício
11/07/2016 12:05 - 108. Trânsito em Julgado Para o Réu - ANDRE CATAO DE MIRANDA
Data: 11/07/2016
11/07/2016 12:05 - 107. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE CATAO DE MIRANDA - CARLOS HABIB CHATER - RENE LUIZ PEREIRA
Data: 15/06/2016
09/07/2016 01:02 - 106. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97
08/07/2016 23:56 - 105. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
08/07/2016 14:40 - 104. Juntada de Petição - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
23/06/2016 23:59 - 103. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
15/06/2016 16:02 - 102. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/06/2016 16:02 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
14/06/2016 11:29 - 100. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/06/2016 11:29 - 99. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
13/06/2016 17:02 - 98. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2016 23:59:59
13/06/2016 17:02 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - WALDOMIRO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
13/06/2016 17:02 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - RENE LUIZ PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
13/06/2016 17:02 - 95. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - CARLOS HABIB CHATER) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
13/06/2016 17:02 - 94. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - ANDRE CATAO DE MIRANDA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2016 23:59:59
13/06/2016 17:02 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 29/06/2016 23:59:59
13/06/2016 17:00 - 92. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
13/06/2016 16:51 - 91. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1
13/06/2016 09:32 - 90. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> SE4 - ACÓRDÃO1
10/06/2016 16:42 - 89. Conclusão para Acórdão - SE4 -> GAB71
10/06/2016 13:44 - 88. Remessa Interna com declaração de voto - GAB71 -> SE4 - VOTO1
07/06/2016 18:08 - 87. Julgamento Improvido - em 02/06/2016 - A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE RENE LUIZ PEREIRA E NEGAR PROVIMENTO AO RE... - EXTRATO DE ATA1
11/05/2016 18:14 - 86. Conclusão para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
11/05/2016 16:37 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
11/05/2016 16:23 - 84. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - DO DIA 02/06/2016 SEQ.: 44
06/05/2016 15:16 - 83. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB82 -> SE4
03/05/2016 17:43 - 82. Conclusão para Revisão - GAB71 -> GAB82 - RELATÓRIO1
03/02/2016 19:15 - 81. Juntada de Petição - PARECER
03/02/2016 19:15 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
01/02/2016 15:02 - 79. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
26/01/2016 13:47 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 15/02/2016 23:59:59
25/01/2016 19:52 - 77. Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB82 para GAB71)
25/01/2016 19:52 - 76. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
25/01/2016 19:51 - 75. Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos
25/01/2016 19:29 - 74. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB81 -> ST8 - DESPACHO1
07/01/2016 16:37 - 73. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST8 -> GAB81
19/12/2015 00:40 - 72. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63
14/12/2015 20:01 - 71. Juntada de Petição - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
11/12/2015 09:48 - 70. Juntada de Petição - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
03/12/2015 23:59 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
26/11/2015 18:45 - 68. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/11/2015 18:45 - 67. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
24/11/2015 09:39 - 66. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/11/2015 09:39 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
23/11/2015 15:18 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/12/2015 23:59:59