Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 5025636-98.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/07/2018 18:05:37
Tutela: Requerida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Presidência

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Presidência
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

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   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AUTOR)

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   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   09/07/2018 12:20 - 6. Baixa Definitiva
   09/07/2018 12:19 - 5. Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado
   08/07/2018 20:37 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - PRES -> SCE