Mandado de Segurança (Seção) Nº 5025629-09.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256144020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 08/07/2018 16:40:00
Tutela: Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   IMPETRANTE: RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

   IMPETRADO: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 8ª Turma DO TRF DA 4ª REGIÃO (GAB82)

   INTERESSADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nome: ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Advogado do IMPETRANTE)

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   31/07/2018 02:04 - 16. Baixa Definitiva
   31/07/2018 02:04 - 15. Trânsito em Julgado
   31/07/2018 01:02 - 14. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9