Agravo de Instrumento Nº 5025587-57.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/07/2018 12:13:42
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: MARISA LETICIA LULA DA SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RENE ARIEL DOTTI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   06/10/2020 21:11 - 476. Baixa Definitiva
   06/10/2020 12:47 - 475. Recebidos os autos do STJ
   05/10/2020 08:30 - 474. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50713792520144047000/PR