Habeas Corpus Nº 5025508-44.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/06/2019 15:44:59
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO VIEIRA DE SOUZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   03/09/2019 02:09 - 31. Baixa Definitiva
   03/09/2019 02:09 - 30. Trânsito em Julgado
   03/09/2019 01:07 - 29. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
   26/08/2019 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   19/08/2019 10:19 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/08/2019 10:19 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   16/08/2019 13:51 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   16/08/2019 13:51 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO VIEIRA DE SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
   16/08/2019 12:54 - 23. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   14/08/2019 20:35 - 22. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   09/08/2019 16:43 - 21. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   06/07/2019 01:03 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
   03/07/2019 14:38 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/06/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   28/06/2019 16:53 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   28/06/2019 16:52 - 16. Juntada de Petição - PARECER
   28/06/2019 16:52 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   19/06/2019 14:25 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
   19/06/2019 14:07 - 13. Juntado - Ofício
   18/06/2019 18:45 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO VIEIRA DE SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 05/07/2019 23:59:59
   18/06/2019 18:44 - 11. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   18/06/2019 18:42 - 10. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   18/06/2019 11:16 - 9. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA - EXCLUÍDA
   18/06/2019 11:16 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALESSANDRO SILVERIO - EXCLUÍDA
   17/06/2019 18:12 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50233120420194040000
   17/06/2019 14:46 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente
   17/06/2019 14:40 - 5. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB82 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/06/2019 19:22 - 4. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   14/06/2019 19:21 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente
   14/06/2019 17:40 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/06/2019 15:44 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Número: 50255040720194040000