Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5025380-97.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066943520124047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 08/10/2014 14:27:50
Tutela: Não Requerida
Relator: EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 22 (Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSCITANTE: 2a. TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: LISIANI CALVANO PEREIRA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)
Nº 50066943520124047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50066943520124047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
30/05/2017 10:46 - 72. Baixa Definitiva
29/05/2017 13:55 - 71. Julgamento Retificado - Provido - em 25/05/2017 - APREGOADO O PROCESSO FOI RETIFICADA A DECISÃO PROCLAMADA NA SESSÃO DE 27/10/2016 PARA QUE ESTA PASSE A ... - EXTRATO DE ATA1
23/03/2017 17:13 - 70. Julgamento Retificado - Provido - em 23/03/2017 - APREGOADO O PROCESSO FOI RETIFICADA A DECISÃO PROCLAMADA NA SESSÃO DE 27/10/2016 PARA QUE ESTA PASSE A ... - EXTRATO DE ATA1
19/12/2016 16:35 - 69. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
09/12/2016 13:32 - 68. Baixa Definitiva
09/12/2016 13:32 - 67. Trânsito em Julgado - Data: 09/12/2016
09/12/2016 11:46 - 66. Conclusão para Despacho/Decisão - SCE -> GAB22
08/12/2016 01:01 - 65. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/11/2016 18:21 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
16/11/2016 22:47 - 63. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS051246 - HELOÍSA BARBAGLI para RS045742 - LISIANI CALVANO PEREIRA)
13/11/2016 23:59 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59
04/11/2016 15:51 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/11/2016 15:51 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
03/11/2016 13:19 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 01/02/2017 23:59:59
03/11/2016 13:19 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/01/2017 23:59:59
03/11/2016 13:19 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
28/10/2016 15:50 - 56. Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SCE - QUESTÃO DE ORDEM1
- ACÓRDÃO2 28/10/2016 15:36 - 55. Remessa Interna com voto divergente - GAB43 -> GAB22 - VOTO1
28/10/2016 15:29 - 54. Remessa Interna - GAB22 -> GAB43
28/10/2016 15:13 - 53. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - 28/10/2016 15:10:55)
27/10/2016 17:42 - 51. Julgamento Provido - em 27/10/2016 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS NO SENTIDO DE ACOMP... - EXTRATO DE ATA1
07/10/2016 16:40 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
07/10/2016 16:21 - 49. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/10/2016 SEQ.: 3
03/10/2016 19:14 - 48. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/09/2016 14:15 - 47. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
31/08/2016 03:00 - 46. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/11/2015 15:43 - 45. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
04/11/2015 14:42 - 44. Remessa Interna - SCE -> GAB22
04/11/2015 13:44 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/10/2015 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/10/2015 13:40 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/10/2015 13:40 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
22/10/2015 15:57 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/10/2015 15:57 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/10/2015 12:14 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/11/2015 23:59:59
21/10/2015 12:14 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/11/2015 23:59:59
21/10/2015 12:14 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2015 23:59:59
21/10/2015 12:06 - 34. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: QUESTORDEM 3 - Evento: Remessa Interna com declaração de voto - 20/10/2015 18:05:27
21/10/2015 12:06 - 33. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: QUESTORDEM 2 - Evento: Remessa Interna com declaração de voto - 20/10/2015 18:05:27
20/10/2015 18:05 - 32. Remessa Interna com declaração de voto - PRES -> SCE - QUESTÃO DE ORDEM1
30/09/2015 13:55 - 31. Lavrada Certidão - Inspecionado
23/07/2015 19:05 - 30. Julgamento Sobrestado - em 23/07/2015 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS A APRESENTAÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM PELO DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WO... - EXTRATO DE ATA1
01/06/2015 19:09 - 29. Conclusão para Despacho/Decisão - SCE -> PRES
29/05/2015 13:53 - 28. Remessa Interna para fins administrativos - GAB22 -> SCE
28/05/2015 15:30 - 27. Remessa Interna - SCE -> GAB22
28/05/2015 14:53 - 26. Remessa Interna com despacho/decisão - PRES -> SCE - DESPACHO1
21/05/2015 18:15 - 25. Remessa Interna - SCE -> PRES
21/05/2015 17:41 - 24. Remessa Interna - PRES -> SCE
18/05/2015 16:02 - 23. Remessa Interna - SCE -> PRES
27/04/2015 16:55 - 22. Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SCE - VOTO1
27/04/2015 16:46 - 21. Conclusão para Voto Divergente - SCE -> GAB23
27/04/2015 15:57 - 20. Julgamento Sobrestado - em 23/04/2015 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, O DES. FEDERAL JOEL ILAN PACIORNIK APRESENTOU VOTO-VISTA NO SENTIDO DE CON... - EXTRATO DE ATA1
27/04/2015 11:21 - 19. Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SCE - VOTO1
24/04/2015 14:35 - 18. Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SCE
10/04/2015 16:14 - 17. Conclusão para Relatório/Voto - SCE -> GAB12
09/04/2015 15:47 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
09/04/2015 15:42 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/04/2015 SEQ.: 6
09/04/2015 15:29 - 14. Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 09/04/2015 15:22:20)
09/04/2015 13:06 - 12. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
09/04/2015 12:47 - 11. Remessa Interna - GAB12 -> SCE
09/01/2015 15:32 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
09/01/2015 15:22 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/01/2015 SEQ.: 2
04/12/2014 16:33 - 8. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB22 -> GAB12 - RELATÓRIO/VOTO1
28/11/2014 16:09 - 7. Julgamento do Incidente - Pedido de Vista - em 27/11/2014 - O RELATOR, DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA, EM PRELIMINAR, ACOLHEU O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INC... - EXTRATO DE ATA1
11/11/2014 18:26 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
11/11/2014 18:21 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2014 SEQ.: 2
24/10/2014 17:52 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
19/10/2014 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
09/10/2014 15:09 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/11/2014 23:59:59
08/10/2014 14:27 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB22) - Ref. ao Acordão do(s) evento(s) 31 do processo originário.