Apelação Criminal Nº 5025317-14.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50253171420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/05/2020 14:10:56
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3273638400.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   APELANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Ricardo Pieri Nunes (Advogado do APELANTE)
   Nome: THIAGO GUILHERME NOLASCO (Advogado do APELANTE)
   Nome: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do APELADO)

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   Nº 50094009520234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   14/10/2020 17:34 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   14/10/2020 01:06 - 18. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   03/10/2020 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   23/09/2020 18:41 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:41 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:40 - 14. Prejudicado o recurso
   23/09/2020 17:45 - 13. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   02/07/2020 16:31 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/07/2020 16:07 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   26/06/2020 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   16/06/2020 12:42 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 08/07/2020 23:59:59
   15/06/2020 21:05 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   05/06/2020 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   26/05/2020 19:02 - 6. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/05/2020 19:02:04)
   26/05/2020 19:02 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 8 dias Data final: 15/06/2020 23:59:59
   26/05/2020 17:57 - 3. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   26/05/2020 17:57 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
   26/05/2020 14:10 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50200752520204040000