Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5025078-29.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/07/2018 14:49:38
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
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28/08/2018 02:05 - 23. Baixa Definitiva
28/08/2018 02:05 - 22. Trânsito em Julgado
28/08/2018 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2018 16:11 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/08/2018 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/08/2018 13:24 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2018 23:59:59
10/08/2018 13:24 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ANTONIO DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2018 23:59:59
10/08/2018 10:58 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 09/08/2018 18:14 - 15. Julgamento Improvido - em 09/08/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. - EXTRATO DE ATA1
03/08/2018 16:10 - 14. Incluído em mesa para julgamento
24/07/2018 15:09 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
24/07/2018 15:08 - 12. Juntada de Petição - PARECER
24/07/2018 01:01 - 11. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/07/2018 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/07/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/07/2018 11:20 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 24/07/2018 23:59:59
10/07/2018 11:10 - 7. Juntado - Ofício
04/07/2018 13:15 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ANTONIO DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 23/07/2018 23:59:59
04/07/2018 13:15 - 5. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/07/2018 13:14 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
04/07/2018 13:12 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1
03/07/2018 14:50 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR075216 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA para PR036917 - CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO, PR042484 - RAFAEL GUEDES DE CASTRO)
03/07/2018 14:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50187572720184047000