Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5024936-20.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50563904320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2021 15:46:38
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50012981220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/12/2021 14:40 - 28. Baixa Definitiva
   01/12/2021 12:40 - 27. Recebidos os autos do STJ
   15/10/2021 00:15 - 26. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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