Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5024879-90.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50248799020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/02/2018 14:53:10
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Valor da causa: 36000000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   EMBARGANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: EDUARDO COSTA VAZ MUSA

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   Nome: ELLEN MEDAS DA ROCHA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: JOAO MESTIERI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do EMBARGADO)
   Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DR TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50248799020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   25/06/2020 10:23 - 131. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/06/2020 09:58 - 130. Recebidos os autos do STJ
   27/01/2020 18:57 - 129. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ