Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5024763-35.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50038383920144047205 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 22/05/2017 23:47:11
Tutela: Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: ORLANDO ADELIRIO BEZERRA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: CARLOS OSCAR KRUEGER (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: SILVIO JOSE MORESTONI (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)
Nº 50038383920144047205 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50038383920144047205 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
10/08/2017 15:29 - 21. Baixa Definitiva
10/08/2017 15:28 - 20. Trânsito em Julgado - Data: 10/07/2017
10/08/2017 15:17 - 19. Remessa Interna - GAB91 -> SE3