Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5024751-50.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50121202620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/06/2019 14:41:33
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: DEONILSON ROLDO
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
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Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
07/08/2019 15:25 - 35. Juntado(a)
07/08/2019 15:19 - 34. Remessa Interna com ofício - GAB72 -> ST7 - OFÍCIO1
06/08/2019 17:48 - 33. Juntado(a)