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Agravo de Instrumento Nº 5024621-60.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/06/2019 19:37:59
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
   Nº 6498 (PR)
   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
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   Nº 50039856420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/05/2022 10:28 - 987. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50151284520184047000/PR
   13/05/2022 17:27 - 986. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148354120194047000/PR
   13/05/2022 17:18 - 985. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148293420194047000/PR
   13/05/2022 15:51 - 984. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50373706620164047000/PR
   12/05/2022 17:50 - 983. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50224384420144047000/PR
   12/05/2022 16:20 - 982. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50176297420154047000/PR
   11/05/2022 19:18 - 981. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50191960420194047000/PR
   11/05/2022 16:34 - 980. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50012626720184047000/PR
   09/05/2022 15:14 - 979. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50082749820194047000/PR
   03/05/2022 15:23 - 978. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110715220164047000/PR
   29/04/2022 16:52 - 977. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50451217520144047000/PR
   29/04/2022 16:24 - 976. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50023017020164047000/PR
   29/04/2022 12:43 - 975. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50305919520164047000/PR
   28/04/2022 19:31 - 974. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50206071920184047000/PR
   28/04/2022 16:08 - 973. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50569635220144047000/PR
   27/04/2022 18:16 - 972. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50285210320194047000/PR
   26/04/2022 15:38 - 971. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50235440220184047000/PR
   25/04/2022 15:04 - 970. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50248726420184047000/PR
   25/04/2022 12:14 - 969. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50505187620184047000/PR
   20/04/2022 18:48 - 968. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50439700620164047000/PR
   05/04/2022 19:37 - 967. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50039775320164047000/PR
   05/04/2022 12:37 - 966. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50451043920144047000/PR
   30/03/2022 19:16 - 965. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50455758420164047000/PR
   29/03/2022 11:57 - 964. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50330362320154047000/PR
   25/03/2022 12:18 - 963. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50092253420154047000/PR
   24/03/2022 20:11 - 962. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50427639820184047000/PR
   23/03/2022 15:09 - 961. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50507583620164047000/PR
   23/03/2022 11:54 - 960. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50017372320184047000/PR
   21/03/2022 17:51 - 959. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034969020164047000/PR
   21/03/2022 17:26 - 958. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50617448320154047000/PR
   09/03/2022 14:30 - 957. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571237720144047000/PR
   08/03/2022 15:36 - 956. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50371552220184047000/PR
   03/03/2022 16:51 - 955. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50492320520144047000/PR
   02/03/2022 19:09 - 954. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 18:58 - 953. Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em AÇÃO PENAL (Evento 346 - Julgado procedente em parte o pedido - 02/03/2022 18:42:07) Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 18:44 - 952. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 17:28 - 951. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50050161720184047000/PR
   25/02/2022 16:17 - 950. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50022635820164047000/PR
   25/02/2022 16:13 - 949. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50056493320154047000/PR
   25/02/2022 16:04 - 948. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   25/02/2022 16:01 - 947. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50235951820154047000/PR
   25/02/2022 15:08 - 946. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50022635820164047000/PR
   25/02/2022 14:52 - 945. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50056493320154047000/PR
   25/02/2022 14:42 - 944. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   25/02/2022 14:38 - 943. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   24/02/2022 18:30 - 942. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50082749820194047000/PR
   16/02/2022 18:22 - 941. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50427434420174047000/PR
   16/02/2022 14:41 - 940. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50353731420174047000/PR
   11/02/2022 14:22 - 939. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110784420164047000/PR
   11/02/2022 13:54 - 938. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50243581420184047000/PR
   08/02/2022 12:20 - 937. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50342521420184047000/PR
   07/02/2022 16:01 - 936. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50545364320184047000/PR
   04/02/2022 16:32 - 935. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207691920154047000/PR
   01/02/2022 15:10 - 934. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50460934520144047000/PR
   01/02/2022 14:55 - 933. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50465129420164047000/PR
   24/01/2022 23:06 - 932. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   24/01/2022 22:57 - 931. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   20/01/2022 19:15 - 930. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50486595920174047000/PR
   12/01/2022 14:00 - 929. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50224384420144047000/PR
   17/12/2021 17:50 - 928. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50266556220164047000/PR
   17/12/2021 16:13 - 927. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50159709320164047000/PR
   15/12/2021 13:30 - 926. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50437183220184047000/PR
   14/12/2021 07:46 - 925. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   13/12/2021 18:29 - 924. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013050920154047000/PR
   09/12/2021 13:36 - 923. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50583928320164047000/PR
   03/12/2021 07:30 - 922. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50545116420174047000/PR
   25/11/2021 15:21 - 921. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50127285820184047000/PR
   22/11/2021 16:05 - 920. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50213653220174047000/PR
   18/11/2021 09:00 - 919. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50210012620184047000/PR
   11/11/2021 14:53 - 918. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50031890520174047000/PR
   05/11/2021 13:43 - 917. Comunicação eletrônica recebida - julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50480868920154047000/PR
   04/11/2021 15:09 - 916. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   28/10/2021 15:33 - 915. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   27/10/2021 19:40 - 914. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50084917820184047000/PR
   27/10/2021 17:26 - 913. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50034344520194047000/PR
   26/10/2021 16:43 - 912. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50216214320154047000/PR
   26/10/2021 14:32 - 911. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50103555420184047000/PR
   20/10/2021 18:34 - 910. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50213653220174047000/PR
   15/10/2021 17:28 - 909. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50287668220174047000/PR
   14/10/2021 10:42 - 908. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518622920174047000/PR
   13/10/2021 14:20 - 907. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50119364620144047000/PR
   11/10/2021 15:05 - 906. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50231921020194047000/PR
   07/10/2021 09:54 - 905. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50439649620164047000/PR
   24/09/2021 10:38 - 904. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50153236420174047000/PR
   24/09/2021 10:34 - 903. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50551782120154047000/PR
   24/09/2021 09:04 - 902. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50096664420174047000/PR
   22/09/2021 18:41 - 901. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50159105720154047000/PR
   21/09/2021 10:40 - 900. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   15/09/2021 00:16 - 899. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50124557920184047000/PR
   13/09/2021 19:31 - 898. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50228356420184047000/PR
   13/09/2021 14:56 - 897. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50124574920184047000/PR
   13/09/2021 14:49 - 896. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077677420184047000/PR
   13/09/2021 08:49 - 895. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50438659220174047000/PR
   10/09/2021 17:07 - 894. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50290751120144047000/PR
   10/09/2021 17:01 - 893. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50290751120144047000/PR
   09/09/2021 21:23 - 892. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50041276320184047000/PR
   09/09/2021 15:40 - 891. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50430919620164047000/PR
   03/09/2021 18:30 - 890. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   24/08/2021 17:31 - 889. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR
   24/08/2021 17:26 - 888. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR


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