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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5024613-29.2019.4.04.7002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50111427720184047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/11/2019 18:28:00
Tutela: Requerida
Juiz: MATHEUS GASPAR
Órgão Julgador: Juízo Federal da 4ª VF de Foz do Iguaçu

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Livramento condicional, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: KATIA MANDELLI BAUER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RODRIGO MUNIZ SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Camila Rodrigues Forigo (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ISADORA GOMES MAZUCATTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50111427720184047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50246132920194047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50030505720114047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   02/03/2020 13:28 - 11. Baixa Definitiva
   02/03/2020 13:28 - 10. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011142-77.2018.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s):
   27/02/2020 15:57 - 9. Recebimento - TRF4 -> PRFOZ04 Número: 50246132920194047002


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