Habeas Corpus Nº 5024242-56.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50516062320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/06/2018 19:17:14
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   27/06/2018 13:29 - 4. Baixa Definitiva
   27/06/2018 13:29 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
   27/06/2018 13:13 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1