SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5024100-38.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/06/2017 14:35:45
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: VALOR E AFETO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
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Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: Darlisa da Silva (Advogado do ACUSADO)
Nome: Marcio José Ferreira (Advogado do ACUSADO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JONATHAN TREVISAN JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FABIANO BORDIGNON (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FABIO SEIJI TAMURA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ANGELA DE CAMARGO ZELAK (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: SUZANA DO CARMO BRUDZINSKI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097062620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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21/05/2020 14:22 - 59. Juntada de certidão
22/10/2019 13:01 - 58. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/10/2019 12:58 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - RESPOSTA
21/10/2019 10:37 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
14/10/2019 15:08 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 22/10/2019 23:59:59
11/10/2019 18:14 - 54. Expedição de ofício
11/10/2019 10:48 - 53. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/09/2019 12:47 - 52. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR
20/09/2019 12:03 - 51. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
15/07/2019 12:39 - 50. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 12:39 - 49. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2019 10:44 - 48. Juntada de Petição - PARECER
07/07/2019 23:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
27/06/2019 18:26 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/07/2019 23:59:59
27/06/2019 18:26 - 45. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
21/05/2019 18:55 - 44. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2019 18:54 - 43. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2019 18:52 - 42. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1642, 1758
07/01/2019 12:45 - 41. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/01/2019 12:45 - 40. Juntada de certidão
07/01/2019 03:00 - 39. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/11/2018 13:17 - 38. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009706-26.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 148
16/11/2018 16:09 - 37. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009706-26.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 148
10/07/2018 13:23 - 36. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR
10/07/2018 13:23 - 35. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/07/2018 13:20 - 34. Trânsito em Julgado - Data: 04/06/2018
04/06/2018 11:14 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/06/2018 11:14 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
30/05/2018 19:39 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
27/05/2018 20:35 - 30. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1
25/05/2018 18:12 - 29. Autos com Juiz para Sentença
25/05/2018 18:09 - 28. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
04/05/2018 14:48 - 27. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2018 09:04 - 26. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 - PRCTB14-2018/02012573
(VALOR E AFETO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME)
10/04/2018 12:53 - 25. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 - PRCTB14-2018/02012573
03/04/2018 15:14 - 24. Expedido Mandado - PRCTB14-2018/02012573
(VALOR E AFETO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
21/02/2018 19:02 - 23. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
08/01/2018 18:33 - 22. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/01/2018 17:22 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - PARECER
26/12/2017 03:00 - 20. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2017 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/11/2017 17:11 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
29/11/2017 16:36 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/11/2017 15:07 - 16. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/09/2017 16:08 - 15. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
25/09/2017 15:07 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2017 16:01 - 13. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
12/09/2017 01:02 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/08/2017 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/08/2017 16:29 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 20 dias Data final: 11/09/2017 23:59:59
01/08/2017 19:12 - 9. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
26/06/2017 16:00 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2017 15:20 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
26/06/2017 15:20 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/06/2017 15:05 - 5. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5009706-26.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 110
21/06/2017 14:33 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/07/2017 23:59:59
21/06/2017 14:33 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
07/06/2017 18:13 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2017 14:35 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50604549620164047000